Vila Velha – Quando comprou uma casa na Barra do Jucu, em Vila Velha (ES), em 2020, Caio Cesar Ribeiro, de 37 anos, acreditava estar iniciando um novo capítulo ao lado da esposa. O que não imaginava é que, anos depois, sua moradia estaria ameaçada por uma ordem judicial de demolição que poderia deixar dezenas de famílias desabrigadas. 

A ameaça, no entanto, foi temporariamente suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), após atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A medida interrompe a demolição de imóveis na área e garante mais tempo para a busca de uma solução habitacional para cerca de 60 moradores. 

Caio é um desses moradores da comunidade da Praia do Barrão. Apesar de ter chegado mais recentemente à comunidade, acabou sendo afetado por um processo judicial iniciado em 2010 entre a Prefeitura de Vila Velha e o Ministério Público Federal. De acordo com o processo, as famílias residem em uma área de preservação ambiental, e decisões judiciais determinaram a demolição das residências localizadas no local. Segundo os moradores, eles só tomaram conhecimento da ação anos depois, por meio das redes sociais, quando a ordem de derrubada já havia sido determinada. 

Hoje, cerca de 18 famílias vivem na área, algumas há mais de quatro décadas. De acordo com Caio, a possibilidade de perder a casa representa um impacto emocional profundo para todos. “Imagine estruturar sua vida em um lugar e, de repente, correr o risco de perder tudo, sem ter para onde ir. É o investimento de uma vida inteira”, relata. 

Segundo ele, muitos moradores criaram filhos e netos na região. Há também idosos e a maioria das famílias vive em situação de vulnerabilidade social. “Tem gente aqui há 30, 40 anos. Tirar essas pessoas do lugar onde construíram suas vidas e têm vínculos é muito doloroso. Vai contra os direitos humanos e o direito à moradia”, afirma. 

De acordo com os moradores, a comunidade possui serviços básicos e paga impostos, além de contribuir para a preservação da vegetação local. “Pagamos água, energia e muitos moradores até mesmo IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana]. Além disso, preservamos a restinga, que protege nossas casas. Inclusive, muitos moradores ajudaram a plantar”, diz Caio. 

Processo judicial e risco de demolição 

O conflito envolve a ocupação de uma área pública na orla da Praia do Barrão. A ordem judicial previa a desocupação e a demolição de 18 imóveis, o que poderia atingir diretamente dezenas de moradores, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência. 

A atuação da Defensoria Pública da União foi solicitada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, diante do risco de despejo coletivo sem medidas de proteção social. O defensor público federal, Pablo Farias, explica que a DPU ingressou no caso em setembro de 2025. Inicialmente, o cronograma de demolições chegou a ser prorrogado. No entanto, a participação da Defensoria no processo foi negada em decisão de primeira instância. 

A situação mudou após recurso apresentado pela defensora pública federal Mariana Costa Guimarães, que atuava em substituição na Defensoria Regional de Direitos Humanos no estado. O recurso levou o caso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

Suspensão das demolições 

Ao analisar o pedido, o tribunal decidiu suspender temporariamente a ordem de demolição. Na decisão, a Justiça considerou que a execução imediata da medida poderia tornar irreversível uma situação cuja legalidade ainda está sendo discutida judicialmente. 

Com isso, as demolições ficam suspensas até nova deliberação do tribunal ou até o julgamento definitivo do processo. Para a DPU, o caso envolve um conflito fundiário coletivo urbano, já que a retirada das famílias afeta diversas pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

No recurso, a Defensoria argumentou que a demolição das casas sem a apresentação de alternativas habitacionais poderia violar direitos fundamentais, como o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. 

Para o defensor Pablo Farias, com a suspensão das demolições, a expectativa agora é construir uma solução permanente para o caso. “Vamos buscar dialogar com as autoridades locais para garantir uma saída que respeite os direitos das famílias. Entre as possibilidades está a elaboração de um plano de realocação humanizada, caso a permanência no local não seja juridicamente possível. A ideia é encontrar uma solução que considere a situação social dos moradores e evite que essas famílias fiquem desamparadas”, explica. 

A presença da DPU no processo, segundo Caio, trouxe esperança para a comunidade. “A entrada da Defensoria nesse processo é muito importante. Ela tem acesso a caminhos institucionais que os moradores não têm. A atuação está sendo primordial para que ninguém fique desamparado”, afirma. Enquanto o processo segue em análise, os moradores continuam mobilizados para defender o direito de permanecer na área. “Ninguém quer perder o seu lar. Vamos continuar lutando para manter nossa moradia”, finaliza o morador. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União