São Luís – A Defensoria Pública da União (DPU) no Maranhão acompanhou representantes da comunidade tradicional de Porto Grande, localizada em São Luís (MA), nesta quarta-feira (4), em ato para assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) da área com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação. 

Os moradores enfrentam restrições de acesso ao Porto do Encantado, situado no Terminal Portuário de Porto Grande, via utilizada para chegar ao Rio dos Coqueiros. A empresa Open Service instalou-se no Porto Encantado em fevereiro de 2024 e, alegando a necessidade de garantir a segurança da área, vinha impedindo que os pescadores artesanais do Porto Grande e de comunidades vizinhas usassem o local para atracar suas pequenas embarcações. 

A empresa, de acordo com os moradores, começou a restringir o acesso da comunidade instalando portões com vigilância armada e removendo o trapiche que permitia o acesso aos barcos. Essa ação impactou negativamente a pesca, uma atividade econômica crucial para a comunidade, além de ameaçar a realização da tradicional procissão marítima de São Pedro, que acontece todos os anos no dia 29 de junho. 

A funcionária pública Maria Emília Pereira mora há 38 anos na comunidade e celebra a conquista. “Foi um ano e sete meses de muitas discussões, muitos entraves, muitos problemas, mas hoje estamos muito satisfeitos. Uma luta grande e essa vitória veio”, comemorou a líder comunitária. 

Ela destaca que os moradores agora terão tranquilidade para usufruir da área e exercer suas atividades. “Para os pescadores, para a nossa comunidade, para as pessoas que trabalham ao redor do porto e, assim, viver tranquilo. Não [pode] chegar outra pessoa querendo o nosso lugar, que é centenário, uma comunidade tradicional. [Não pode] chegar qualquer um e querer tomar de conta. Hoje eu me sinto feliz junto com o nosso grupo.” 

Ação Civil Pública 

Sem respostas administrativas, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Defensoria em 2024 e tramita na 13ª Vara Federal de São Luís. 

“Após a propositura da ACP, conseguimos avançar administrativamente para que fosse expedida a autorização de uso sustentável. Mas a DPU continua acompanhando o caso a fim de assegurar que, em prazo razoável, a autorização de uso seja convertida em Concessão de Direito Real de Uso [CDRU], conforme Portaria SPU 89/2010, dando mais segurança jurídica e tranquilidade para a comunidade”, aponta Gioliano Antunes Damasceno, defensor regional de Direitos Humanos do Maranhão (DRDH/MA). 

Na petição inicial, a DPU destacou que o Porto do Encantado já havia sido cedido à comunidade pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em 1985, como medida compensatória à construção do Terminal Pesqueiro. Desde então, pescadores da região utilizam a área para atracar embarcações, praticar a pesca artesanal e realizar manifestações culturais e religiosas. 

“Apesar da situação de fato estar consolidada há mais de 4 décadas, a comunidade não tinha acesso a documentos oficiais formalizando essa cessão, deixando os moradores em situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade”, esclareceu o defensor. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União