Maceió (AL) – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União, o estado de Alagoas, o município de Palmeira dos Índios e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a garantirem a pavimentação integral das vias de acesso ao Território Indígena Xukuru-Kariri, localizado em Palmeira dos Índios (AL), a cerca de 135 quilômetros da capital alagoana.

A ação é resultado de mais de dois anos de tentativas extrajudiciais para solucionar a precariedade das estradas que dão acesso às dez aldeias da etnia. As instituições destacam que, nos períodos de chuva, as comunidades ficam isoladas, com sérias dificuldades para o atendimento de saúde, o transporte escolar e o escoamento da produção.

Relatórios e visitas técnicas apontaram a existência de trechos interditados, pontes comprometidas e riscos à integridade física dos moradores. Apesar de reuniões, recomendações e compromissos assumidos pelo poder público, não houve solução estrutural definitiva.

A petição inicial da ACP destaca, por exemplo, situações vivenciadas por equipes de saúde indígena, nas quais um paciente precisou ser transportado nos braços pelo motorista, diante da impossibilidade de realizar o trajeto de saída da aldeia para a cidade em veículo automotor.

Pedidos

Na ação, a DPU e o MPF requerem que os entes públicos apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação e pavimentação integral das vias de acesso, bem como executem as obras em até 90 dias, com prioridade para os trechos mais críticos. Também foi solicitada a condenação por danos morais coletivos.

Para a DPU, a ausência de infraestrutura adequada compromete direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, à saúde, à educação e à dignidade da população indígena.

“A inacessibilidade das comunidades, com repercussão em diversos direitos, como saúde e educação, é uma realidade presente no cotidiano, especialmente durante o período chuvoso. Apesar dos compromissos assumidos pela gestão municipal, a realidade local permanece inalterada. É inadmissível que, passados tantos anos, ainda não tenha sido apresentada uma solução definitiva para a infraestrutura das estradas de acesso às aldeias”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União