Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 

Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressaram com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o município do Rio de Janeiro adote, imediatamente, medidas de proteção à população em situação de rua diante da onda de calor que atinge a capital. As instituições alertam que a situação é agravada por falhas no abastecimento de água na cidade, o que amplia os riscos à saúde e à vida das pessoas em maior vulnerabilidade. 

De acordo com dados do Sistema Alerta Rio, o município atingiu o Nível de Calor 3 às 11h30 do dia 10 de janeiro de 2026, classificação associada a risco severo à saúde humana. A cidade enfrenta, neste início de ano, a maior crise térmica já registrada, com temperaturas acima da média histórica. 

Na ação, os defensores argumentam que a combinação entre calor extremo e dificuldade de acesso à água intensifica os riscos de desidratação, mal-estar e agravamento de doenças, sobretudo para quem vive nas ruas, sem acesso regular a locais refrigerados, banheiros e água potável. A ação apresenta dados da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam 1.734 atendimentos por desmaios e mal-estar apenas entre os dias 9 e 11 de janeiro. Unidades como o Hospital do Andaraí e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Kennedy registraram aumentos expressivos nessa demanda. 

O documento também menciona os problemas no Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana. A instabilidade no fornecimento de água levou autoridades a recomendarem a redução no consumo, comprometendo ainda mais a adoção de cuidados básicos por pessoas em situação de rua, como hidratação constante e acesso a locais para se refrescar. 

Pedidos à Justiça 

As defensorias pedem que a Justiça determine ao município a adoção de uma série de medidas emergenciais enquanto durar o cenário de calor extremo. Entre elas estão a distribuição de água e protetor solar, o funcionamento contínuo de bebedouros e banheiros em áreas estratégicas, a criação de pontos de resfriamento e a ampliação do acesso a espaços climatizados. Também solicitam que equipes que atuam diretamente com a população em situação de rua, como o Consultório na Rua, tenham pausas programadas para hidratação e descanso. 

Outro ponto da ação é o pedido de proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua sem que haja oferta prévia de acolhimento adequado. As defensorias também requerem que o município seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em caso de descumprimento, com os recursos revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em razão da violação de direitos fundamentais. 

A ação foi assinada pelo defensor regional de direitos humanos da DPU no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, e pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Cristiane Xavier de Souza. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União