Foto: Myke Sena/DPU 

Brasília (DF) — Na retrospectiva de 2025, ano em que completou três décadas de existência, a Defensoria Pública da União (DPU) apresenta uma trajetória marcada por avanços que ampliaram o acesso à justiça, fortaleceram a proteção dos direitos humanos e projetaram a instituição nacional e internacionalmente. Da celebração oficial do aniversário à participação histórica na COP 30, em Belém (PA), a DPU viveu um ano decisivo para sua consolidação como órgão essencial à justiça. 

As comemorações pelos 30 anos reuniram autoridades no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde foi lançado o selo comemorativo em parceria com os Correios e renovado o Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fortalece o projeto Cartas da Cidadania. Na véspera do evento, a instituição também recebeu homenagem em sessão solene na Câmara dos Deputados, dando início às celebrações relembradas nesta retrospectiva. 

DPU por Elas 

Em março, mês das mulheres, a instituição intensificou o compromisso com a equidade de gênero. A campanha “DPU por Elas: Igualdade e Respeito” promoveu palestras e debates sobre ambientes de trabalho seguros, assédio e violência política de gênero. Durante a sessão extraordinária do Conselho Superior da instituição (CSDPU) que marcou o encerramento do projeto, a DPU publicou o Manual de Atuação com Perspectiva de Gênero e assinou o Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, ações que compõem um dos capítulos centrais desta retrospectiva anual. 

Interiorização e expansão internacional 

Também no primeiro semestre, a instituição fortaleceu sua presença internacional ao ingressar, em janeiro, como membro efetivo da Rede de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em junho, ampliou sua projeção ao integrar de forma definitiva a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), consolidando a atuação brasileira no sistema interamericano, um dos marcos mais relevantes do balanço de 2025. 

No mesmo ritmo, a DPU levou adiante o plano de interiorização. Em 14 estados, 34 novos postos de atendimento passaram a oferecer assistência jurídica gratuita a populações que antes enfrentavam barreiras de acesso. A assinatura de um Protocolo de Intenções para ampliar o atendimento jurídico a mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade reforçou esse movimento, assim como a criação do Núcleo Nacional de Interiorização em Saúde (NNIS), voltado a demandas de medicamentos de alto custo em regiões sem unidades da DPU. 

Acordo interinstitucional e reconhecimento público 

Outro destaque da retrospectiva é o acordo celebrado, após longas negociações, para ressarcir vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho, o pacto possibilitou solução administrativa célere para milhares de brasileiros lesados pela fraude. 

O reconhecimento público também marcou o ano. Em junho, o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul venceu a categoria Serviços Públicos do Prêmio Conexão Inova 2025, entregue diante de um auditório lotado em Belo Horizonte. O prêmio sintetizou a mobilização institucional em resposta às enchentes que atingiram o estado. 

Participação na COP30 

O segundo semestre, por sua vez, foi marcado pela participação histórica da DPU na Conferência do Clima (COP30). A instituição lançou a série especial “DPU na COP30: Justiça Climática é Direito” e apresentou 14 matérias sobre projetos de transição climática justa. O estande da DPU na Green Zone se tornou ponto de diálogo e articulação com órgãos nacionais e internacionais, e a instituição participou ativamente do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, com a DPU à mesa junto com representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) para discutir a intersecção entre justiça e mudanças climáticas. 

Durante a conferência, a DPU entregou dois documentos internacionais à Presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30): a Declaração da DPU sobre a necessidade de uma Lei Abrangente de Combate à Discriminação no Brasil e a Declaração de Princípios da RINDHCA e da DPU sobre Direitos Humanos e Ação Climática. Ambos sintetizam um esforço conjunto de cooperação internacional e regional voltado a fortalecer a integração entre direitos humanos e políticas climáticas. 

Ainda na agenda da COP30, a DPU lançou o Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental, o Protocolo de Segurança para Visitas a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e a consulta pública para criação de protocolo de atuação em desastres e emergências socioambientais, iniciativas que reforçam a inserção da temática climática no eixo estruturante da instituição. 

Esperança Garcia e a nova sede 

Com o ano se aproximando do fim, a DPU recebeu o Selo Esperança Garcia pela atuação em defesa do Território Quilombola de Alcântara (MA). A homenagem reforçou a inspiração para o nome da nova sede própria da instituição, inaugurada em uma cerimônia que reuniu autoridades, membros e servidores da instituição. Antes disso, em abril, durante o evento de 30 anos da DPU, Esperança Garcia foi nomeada como patronesse da instituição, em reconhecimento às suas contribuições históricas na luta contra a escravidão e na defesa dos direitos humanos, especialmente em favor da população negra. 

Consciência negra e JURIDPU 

Ainda em novembro, a instituição lançou um relatório inédito sobre sua atuação no Tribunal do Júri em casos envolvendo povos indígenas. O documento destaca os avanços, desafios e resultados do Grupo de Atuação Especial em Tribunal de Júri (JURIDPU), criado em 2024, com o objetivo de garantir que a defesa de pessoas indígenas, especialmente em processos levados ao Tribunal do Júri, seja realizada com atenção ao contexto sociocultural dos povos e aos direitos conquistados historicamente, reconhecidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais. 

Além da produção do relatório, o grupo realizou o 1º Curso de Capacitação do JURIDPU para 30 defensoras e defensores que compõem a lista anual de atuação no tribunal do júri. A formação buscou qualificar a prática institucional, aprimorar o diálogo intercultural e fortalecer técnicas específicas do júri. 

Encerrando a retrospectiva de 2025, a DPU lançou o Observatório Nacional da Violência Contra as Pessoas Negras, no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra. A iniciativa inaugura uma política institucional de atuação preventiva, com recebimento de denúncias, emissão de relatórios e desenvolvimento de ações estratégicas para o enfrentamento do racismo estrutural, ampliando o trabalho da Ouvidoria da DPU. 

Ao longo de 2025, defensoras e defensores públicos federais, servidores e colaboradores atuaram em todo o país, desenvolvendo um conjunto amplo de ações voltadas ao acesso à justiça, incluindo atendimentos individuais e coletivos, participação em itinerantes, emissão de manifestações e notas técnicas, promoção e participação em eventos institucionais como a presença na COP30 e em outros seminários, congressos e conferências. No ano em que celebrou seus 30 anos, a DPU reafirmou seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos e com a ampliação do atendimento à população mais vulnerável. 

Repercussão na imprensa 

A retrospectiva do clipping de 2025 reúne os temas da DPU que tiveram maior destaque na imprensa ao longo do ano. Entre eles, estão a atuação no caso da repatriação do corpo da brasileira que caiu em área de difícil acesso na Indonésia; as medidas adotadas após a megaoperação policial no Rio de Janeiro; a força-tarefa enviada ao Paraná após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu; o acompanhamento do acordo homologado no STF para ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS; e as ações voltadas à implementação da pensão especial para famílias de vítimas de feminicídio. 

Também tiveram ampla repercussão a atuação da DPU em situações de emergência envolvendo brasileiras e brasileiros no exterior, as iniciativas para coibir golpes que utilizavam nomes de defensoras e defensores e os esforços para garantir acesso à justiça em regiões interiorizadas. O conjunto dessas pautas compõe o arquivo de retrospectiva do clipping, reunindo os assuntos que mais repercutiram no noticiário nacional ao longo de 2025. 

Confira aqui o arquivo completo, com os assuntos que mais repercutiram na imprensa em 2025. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União