Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realização de medidas para a oferta de um curso de Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no estado. A recomendação foi encaminhada à presidência do Incra, em Brasília (DF), na segunda-feira (15). 

No documento, o defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, destaca a necessidade de ampliar a oferta de cursos superiores no estado voltados às populações do campo, especialmente na área da saúde. A DPU destaca que o Pará apresenta um dos maiores déficits de profissionais médicos em regiões rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, o que reforça a importância estratégica da formação de médicos oriundos de comunidades da reforma agrária. 

A Defensoria ressalta que o Pronera é uma política pública consolidada desde 1998, voltada à promoção da cidadania, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento de comunidades rurais historicamente marginalizadas. O programa destina recursos específicos para ampliar o acesso de jovens do campo – oriundos de comunidades rurais, assentamentos da reforma agrária e beneficiários atendidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – ao ensino superior em instituições federais. 

Para viabilizar a nova oferta, a recomendação aponta a necessidade de articulação interinstitucional entre o Incra, universidades federais, institutos federais de educação e movimentos sociais do campo, além de adequação orçamentária para análise e aprovação de novos projetos. 

Durante a apuração em procedimento administrativo, a DPU solicitou informações a instituições públicas de ensino no Pará, como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o Instituto Federal do Pará (IFPA). As respostas indicaram experiências pontuais do Pronera no estado, mas também limitações orçamentárias para a ampliação de novos cursos. 

Ainda na fase de levantamento de dados, o Incra informou à Defensoria sobre a existência de cursos de Medicina vinculados ao Pronera em execução ou aprovados em outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Sul. Para a DPU, isso demonstra a viabilidade e a extensão da iniciativa no Pará, um dos estados com maior número de famílias assentadas da reforma agrária no país. 

A recomendação concede prazo de 15 dias para que o órgão se manifeste sobre a orientação. Embora não tenha caráter obrigatório e seja um instrumento extrajudicial, o documento poderá subsidiar medidas administrativas ou judiciais, se necessário. 

Assessoria de Comunicação 
Defensoria Pública da União