Foto: ASCOM DPU

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) lança, na próxima segunda-feira (17), durante a segunda semana da COP30, o Protocolo de Segurança para Visitas de Autoridades Públicas a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos. O lançamento será realizado das 11h às 12h, no estande da DPU na Green Zone, e contará com a presença da defensora pública federal Marina Mignot Rocha, membra do Observatório Nacional da DPU sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais. Também estão convidados representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O protocolo estabelece recomendações práticas para reduzir riscos em visitas oficiais realizadas por autoridades públicas em territórios de conflito. A proposta visa garantir a integridade física e psicológica tanto de defensores de direitos humanos quanto das próprias autoridades visitantes, diante do histórico de violência em contextos de disputa fundiária, ambiental e social no Brasil.

Além disso, o documento reúne aprendizados de diferentes experiências da DPU em territórios de conflito, especialmente ao longo de 2023, quando defensoras e defensores públicos federais acompanharam situações críticas no sul da Bahia e na região do Marajó (PA), envolvendo comunidades sob ameaça e lideranças incluídas em programas de proteção. Essas vivências reforçaram a necessidade de sistematizar medidas de segurança para missões oficiais e de aperfeiçoar o preparo institucional dos agentes públicos.

“Em 2023, participei ativamente de ações em territórios de conflito nos estados da Bahia e do Pará. Durante essas atividades, observei que as lideranças locais frequentemente se encontram expostas a riscos adicionais, muitas vezes relacionados à atuação de agentes estatais em contextos de vulnerabilidade”, relata a defensora Marina Mignot Rocha, uma das autoras do protocolo.

Inspirado em experiências internacionais, como o Protocolo La Esperanza, o documento foi elaborado com base em uma perspectiva interseccional e de gênero, considerando que mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais estão entre os grupos mais expostos a ameaças.

Conceito de “devido dever de diligência”

A proposta adapta para o setor público o conceito de “devido dever de diligência”, utilizado em normas internacionais para empresas e instituições. Isso significa que as autoridades devem avaliar previamente os riscos, planejar medidas preventivas, definir rotas e contatos de emergência, e acompanhar as lideranças após a visita, evitando que a exposição midiática ou a ausência de suporte posterior ampliem vulnerabilidades.

Medidas concretas

Entre as diretrizes apresentadas, o documento orienta que, antes de cada visita, sejam adotadas medidas como:

• comunicação prévia ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH);

• análise de risco conjunta com as lideranças locais;

• mapeamento da rede hospitalar e das rotas de fuga;

• controle da lista de participantes.

Além das orientações, o protocolo inclui um formulário-padrão que deverá ser preenchido por autoridades e equipes técnicas antes e depois das missões, garantindo rastreabilidade e responsabilidade compartilhada.

Serviço | Lançamento do Protocolo de Segurança para Visitas de Autoridades a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos
Data: 17 de novembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 11h às 12h
Local: Estande da DPU – Green Zone, COP30, Belém (PA)

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União