Belém – Cinco municípios da região do sudoeste do Pará já atenderam à recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) para prevenir e enfrentar riscos socioambientais, como inundações, deslizamentos e erosões. As respostas encaminhadas pelas prefeituras demonstram a adoção de medidas locais e a busca por apoio federal, especialmente por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Em Itaituba, a gestão municipal informou a execução de obras de infraestrutura, como a construção de pontes de concreto. Jacareacanga comunicou a inscrição de propostas diretamente no PAC para intervenções urbanas voltadas à prevenção de desastres. Já em Novo Progresso, além de acolher a recomendação, a prefeitura destacou a escassez orçamentária e de equipe técnica, mas promoveu a inscrição de propostas no PAC. 

O município de Aveiro, por sua vez, afirmou não dispor de recursos próprios e solicitou apoio federal para obras de contenção por meio do PAC. Em Senador José Porfírio, a recomendação foi encaminhada à assessoria jurídica da prefeitura para análise e providências cabíveis. O Ministério das Cidades também respondeu, apresentando critérios para seleção de projetos com foco em drenagem urbana e gestão de risco. 

Apesar dos avanços, parte das prefeituras ainda não se manifestou sobre a recomendação da DPU. Entre elas estão Altamira, Anapú, Medicilândia, Rurópolis, Trairão e Vitória do Xingu. Nessas localidades, o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) já havia identificado áreas críticas com risco de erosão, deslizamentos ou alagamentos. 

Sobre a recomendação 

A DPU recomendou que os municípios e o Ministério das Cidades adotem medidas efetivas de prevenção e enfrentamento de riscos socioambientais, com prioridade para projetos inscritos no PAC. A iniciativa se fundamenta no direito constitucional à moradia digna e no dever do Estado de atuar de forma preventiva. O documento estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação das prefeituras e destacou que, embora não possua caráter vinculativo, a recomendação pode servir como elemento probatório em eventual ação judicial. 

Além disso, a Defensoria também emitiu recomendação para outros municípios da mesma região do estado. Doze municípios já responderam à mesma recomendação. Entre os casos, Paragominas apresentou proposta no PAC para macrodrenagem da bacia do Rio Uraim; Parauapebas firmou termo de compromisso para obras de contenção de encosta; e Redenção assinou termo de compromisso para a construção de 19 pontes, canalização de canais e substituição de bueiros.  

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Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União