Brasília – A reciclagem é uma prática que muito contribui para a justiça ambiental. Ela reduz as emissões de gases de efeito estufa, por diminuir a energia gasta em processos industriais para produção de novos materiais; preserva florestas e recursos naturais, porque prolonga o ciclo de vida dos produtos; e mitiga os impactos dos aterros sanitários, que são fonte de gases nocivos e de poluição do solo.

É crucial, portanto, que haja valorização do trabalho das catadoras e dos catadores, pois são essenciais para o processo de reciclagem. Ocorre, no entanto, que estas pessoas, tão importantes para a mitigação das mudanças climáticas, sofrem desproporcionalmente com os efeitos das alterações do clima, sendo um dos grupos mais vulneráveis aos seus impactos e às desigualdades socioeconômicas.

A integração dos catadores e das catadoras de recicláveis nas políticas climáticas, a garantia de condições de trabalho dignas, a proteção social e o reconhecimento de sua contribuição para um futuro sustentável são passos fundamentais para que haja justiça climática.

Na sexta matéria da série especial ‘DPU na COP30: Justiça Climática é Direito’, lançada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Defensoria Pública da União (DPU), vamos destacar uma importante iniciativa em prol desse grupo: a prática ‘A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está’.

A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está

A ação, coordenada pelo defensor público federal Claudio Luiz dos Santos, oferece acessibilidade e assessoramento aos coletivos de catadoras e catadores de recicláveis. O projeto também atende comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras e pessoas em situação de rua, alcançando 15 municípios da região do Sul Fluminense e da Costa Verde, no estado do Rio de Janeiro.

Diante da constatação de que grupos sociais vulnerabilizados, incluindo esses trabalhadores, necessitam de atenção especial para acesso à justiça, em 2016, a Defensoria Pública da União instituiu a prática. De acordo com Claudio Santos, a estratégia principal é a mediação entre cooperativas/associações de catadores e o poder público municipal, visando à implantação de coleta seletiva com contratação direta das cooperativas, à luz das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com reflexo na Política Climática.

“Catadoras e catadores de recicláveis são um grupo extremamente vulnerável. São pessoas que, geralmente movidas pela necessidade de escapar da pobreza econômica, entregam-se a uma atividade que, embora imprescindível para a preservação do meio ambiente, é estigmatizada e com baixa remuneração”, afirma o defensor.

Os principais parceiros da iniciativa são o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD/MJSP), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Comissão de Acompanhamento da Prática (equipe interna de apoio).

Principais resultados obtidos com a ação

Desde sua implantação, foram realizadas 89 ações sociais, com deslocamentos de equipe da DPU para prestação de assistência jurídica integral gratuita e promoção de educação em direitos. No que diz respeito às catadoras e catadores, receberam atendimento 18 coletivos, cooperativas e associações nos municípios da região, totalizando aproximadamente 400 trabalhadores organizados, além de catadores autônomos.

Por meio da atuação da DPU, 90% das cooperativas e associações atendidas mantêm diálogo permanente com o poder público, com acesso a espaço físico e apoio para execução das atividades, e 60% possuem contratos de prestação de serviços com pagamento pelo trabalho realizado.

Outros resultados alcançados foram: contratação de três cooperativas de Volta Redonda (2017); cooperativas de Barra do Piraí, Quatis, Mangaratiba, Paraty e Barra Mansa com pagamento por serviços; convênio com subvenção para Pinheiral; assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Mangaratiba, que resultou no encerramento do lixão e implantação de coleta seletiva com contratação da cooperativa; e criação do Comitê Intersetorial para acompanhamento da Coleta Seletiva em Volta Redonda, com edição de legislação municipal inédita (Lei 5.762/2020), estabelecendo diretrizes da coleta seletiva com participação dos catadores.

GT Catadoras e Catadores

Na DPU, o Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores acompanha de perto essa população vulnerável. Os defensores públicos federais promovem, junto ao poder público e ao setor empresarial, a defesa da inclusão social e da emancipação econômica das catadoras e dos catadores no sistema de coleta seletiva, de acordo com a Lei da PNRS, além de diversas ações que reivindicam direitos para a categoria. Saiba mais em: GT Catadores e Catadoras

Reciclagem no Brasil

Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem, no país, cerca de 800 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis. O trabalho realizado por eles e elas pode envolver coleta, classificação, transporte, embalo, beneficiamento e venda de materiais recicláveis para intermediários e empresas que ampliam a escala e o volume até a chegada do material a empresas que reciclam.

Apesar de ter 15 anos de vigência, a PNRS, instituída pela Lei nº 12.305/2010, ainda apresenta gargalos significativos em sua implementação, como o percentual de reciclagem inferior a 5% no país; o fato de apenas 30% dos municípios brasileiros possuírem coleta seletiva (metade com apoio a cooperativas); a existência de aproximadamente três mil lixões ainda ativos; e o baixo número de cooperativas contratadas.

Vivendo em situação de vulnerabilidade social, sem reconhecimento adequado e remuneração justa pelos serviços prestados, as catadoras e os catadores do Brasil são responsáveis por 90% do material reciclado no país.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União