Vale do Mucuri – O projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali, do qual a Defensoria Pública da União (DPU) é parceira, chega em seu segundo ciclo de manejo de energia elétrica nas aldeias Maxakali, localizadas no Vale do Mucuri, norte de Minas Gerais. Em 11 de agosto, a aldeia Margarida (Santa Helena de Minas), foi a primeira a receber as atividades. As próximas ações serão nas aldeias Água Boa (Santa Helena de Minas) e Maravilha (Pradinho). 

Em desenvolvimento há mais de 3 anos, o projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao povo Maxakali foi iniciado pelo então juiz da comarca de Águas Formosas, Matheus Moura Matias Miranda, com o objetivo de garantir o acesso à Justiça de mais de 2 mil indígenas da etnia Maxakali (autodenominados Tikmũ’ũn), levando como base os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que tratam da proteção e promoção da cultura dos povos ancestrais. 

Uma das principais características do projeto é o respeito à autonomia do povo Maxakali, de forma que todas as etapas são planejadas e executadas com o protagonismo dos indígenas. A partir da escuta ativa junto aos Maxakali, a Defensoria Pública da União iniciou sua atuação. 

Nesta etapa do projeto, também estão como parceiros a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que desenvolveram um padrão próprio de fornecimento de energia para as aldeias Maxakali, facilitando o manejo pelos indígenas, assim evitando também acidentes com descargas elétricas. Entre o final de 2023 e o início de 2024, dois óbitos foram registrados no território Maxakali em decorrência de ligações precárias e improvisadas, seja pela vulnerabilidade vivida por essa população, seja pelo surgimento de novas aldeias. 

Como material de apoio foi desenvolvida a cartilha bilíngue “Mõtok yõg Tappet kĩy te Mõtok te kutug’ãhã ãgtux – Uso Seguro e Eficiente da Energia, pela Cemig e pelos indígenas Maxakali, que realizaram as ilustrações e a escrita em seu idioma. 

Conheça melhor o projeto 

Uma das grandes ações desenvolvidas pelo projeto foi o de treinamento para as eleições gerais de 2022, pois os indígenas Maxakali tinham dificuldades em entender o processo de votação e uso da urna eletrônica, já que poucos falam português. Foram realizados dois turnos simulados, utilizando a língua Maxakali e desenhos de animais feitos por eles. 

Após o treinamento, o número de votos nulos nas eleições de 2022 caiu para 3,55%, em comparação com as eleições de 2018 onde foram registrados 12,95% de votos nulos válidos. Um passo importante na garantia do exercício da cidadania através do voto para o povo Maxakali. 

A distância das aldeias da sede da comarca de Águas Formosas, cerca de 80 km em estrada de terra, é uma das dificuldades encontradas pelo projeto, onde é necessário pensar em infraestrutura e deslocamento dos indígenas. Além disso, é necessário tradução simultânea da língua Maxakali para o português e vice-versa, para entendimento das ações desenvolvidas. Águas Formosas é uma das regiões mais pobres do estado de Minas Gerais, onde os recursos disponíveis e infraestrutura dos órgãos públicos são limitados. 

O projeto Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali foi reconhecido internacionalmente pelo Observatório da Inovação no Setor Público (Observatory of Public Sector Innovation), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e indicado ao prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. 

Além da DPU, entre os órgãos parceiros também estão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União