Brasília – Afirmando a importância histórica da luta das mulheres negras, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 25 de julho como Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também comemora o Dia Nacional de Tereza de Benguela, mulher quilombola símbolo da resistência e luta pela liberdade.

O termo interseccionalidade, cunhado pela jurista norte-americana Kimberlé Crenshaw, e difundido no Brasil pela pesquisadora e ativista Carla Akotirene, refere-se à compreensão da estrutura social a partir da combinação entre marcadores de raça, gênero e classe, e como essa interação produz desvantagens específicas para alguns grupos, especialmente as mulheres negras. A perspectiva cunhada pela jurista é fundamental para entender as múltiplas violências enfrentadas pelas mulheres negras e para o desenvolvimento de políticas públicas.

A Defensoria Pública da União (DPU), comprometida com a garantia de dignidade e justiça das mulheres negras, oferece atendimento e suporte jurídico qualificado às mulheres negras, por meio dos Grupos de Trabalho (GT’s) das Mulheres, Comunidades Tradicionais e de Políticas Etnorraciais.

“Mulheres negras, historicamente impactadas pelas desigualdades estruturais herdadas do regime escravocrata, são hoje maioria entre as pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pela DPU. Isso exige da instituição uma escuta qualificada e uma atuação sensível às especificidades desse público. A atuação do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres na DPU é transversal e intersetorial, o que significa que a pauta de gênero é integrada às ações de outros GTs, como os de Políticas Etnorraciais, Comunidades Tradicionais, entre outros. Essa articulação busca dar visibilidade às desigualdades específicas vividas pelas mulheres negras, sobretudo quando estão inseridas em contextos de vulnerabilidade múltipla, como em territórios quilombolas, indígenas ribeirinhos e periferias urbanas ” afirmou a servidora Dandara Baçã, ponto focal do GT das Mulheres no Distrito Federal.

Além das ações desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho, a DPU por meio da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP), também realiza atendimentos jurídicos para mulheres negras privadas de liberdade, além de ações estratégicas para garantir que essas mulheres cumpram suas penas com dignidade.

“Reconhecendo que o sistema penal brasileiro é seletivo e racializado, a SASP atua para desconstruir estigmas e promover os direitos humanos dessas mulheres, que representam mais de 65% da população feminina prisional e enfrentam múltiplas vulnerabilidades — como pobreza, baixa escolaridade, abandono familiar e ausência de políticas públicas adequadas. Entre as ações específicas da SASP, destacam-se: a elaboração de notas técnicas e manifestações; rejeição do termo ‘mula’, por seu caráter racista e misógino, substituído por ‘mulheres presas por tráfico’, reafirmando o compromisso com uma linguagem que respeite a dignidade dessas mulheres; inspeções em unidades prisionais femininas em regiões de fronteira, como parte do projeto DPU nas Fronteiras, em parceria com a  Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos [SENAD/MJSP]; e também o mapeamento de dados com recorte racial, de gênero e nacionalidade, para compreender as causas e condições do encarceramento feminino e subsidiar políticas públicas” destaca a defensora pública federal e secretária de atuação no sistema prisional, Gisela Baer, sobre a atuação  interseccional imbricada e crítica da SASP.

Homenageadas de 2025

Neste 25 de julho, a DPU presta homenagem a dez mulheres negras latino-americanas e caribenhas que se destacaram — ou ainda se destacam — pela defesa dos direitos humanos, pelo enfrentamento ao racismo estrutural e pela promoção da justiça social.

Com o objetivo de reforçar a valorização das homenageadas, foram desenvolvidas artes digitais em preto e branco, representando essas mulheres, disponíveis para impressão aqui. Crianças e adultos podem colori-las. O projeto, do GT Mulheres em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, inclui apresentar ao público as figuras femininas de forma lúdica, destacando suas trajetórias de luta, resistência e contribuição para a sociedade.

Confira quem são as dez mulheres negras latino-americanas e caribenhas homegeadas pela DPU em 2025:

• María Remedios del Valle (Argentina) – Combatente na Guerra da Independência, ficou conhecida como ‘Mãe da Pátria’. Lutou por reconhecimento após o conflito, tornando-se símbolo da resistência negra no país;
• Francia Márquez (Colômbia) – Primeira mulher negra vice-presidenta da Colômbia. Advogada e ativista ambiental, tornou-se referência na luta contra a mineração predatória e a desigualdade racial;
• Charlene da Silva Borges (Brasil) – Defensora pública federal e atual presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), sendo a primeira mulher negra a ocupar o cargo;
• Miriam Gomes (Argentina) – Ativista da Sociedade Cabo-Verdiana e da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas. Atua contra o racismo estrutural e pela inclusão de políticas públicas interseccionais;
• Sonia Viveros (Equador) – Coordenadora da Coordinadora Nacional de Mujeres Negras (CONAMUNE), defende os direitos de mulheres negras, indígenas e rurais, com foco na integração continental e no fortalecimento político dessas populações;
• Taitu Heron (Jamaica) – Consultora da ONG WE-Change, atua com foco em gênero, saúde reprodutiva e justiça racial. Trabalhou no PNUD e na ONU Mulheres, promovendo direitos LGBTQIA+ e equidade;
• Shirley Campbell Barr (Costa Rica) – Poeta e antropóloga, usa a literatura como ferramenta educativa contra o racismo. Sua obra ‘Rotundamente Negra’ tornou-se símbolo da afirmação cultural afrodescendente;
• Erlendy Cuero (Colômbia) – Vice-presidenta da Afrodes, denuncia a violência contra mulheres afro-colombianas em zonas de conflito. Participou do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU;
• Virginia Brindis de Salas (Uruguai) – Primeira mulher negra a publicar poesia na América do Sul. Suas obras denunciaram o racismo, a desigualdade de gênero e a lesbofobia no século XX;
• Sanité Bélair (Haiti) – Combatente na Revolução Haitiana e símbolo da luta contra a escravidão e o colonialismo. Foi executada pelas tropas francesas em 1802.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União