Brasília – Em sua 11ª edição, o Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde (COMEDJUS) discute o princípio social da proibição ao retrocesso social, mínimo existencial e a judicialização dos procedimentos assistenciais de saúde. O evento ocorrerá de 3 a 5 de setembro no Millennium Convention Center, em Brasília (DF), com organização da Associação Brasileira de Advogados em Direito à Saúde (ABDS) e a Comissão de Direito Sanitário, Hospitalar, Judicialização e Saúde Indígena da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo. A Defensoria Pública da União (DPU) é apoiadora do Congresso.

O evento reunirá diversos expositores, juristas e especialistas sobre o tema da saúde, buscando uma visão abrangente, pluralista e coletiva da atuação legislação, gestão e financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil. As sequelas da pandemia de covid-19 ainda são sentidas no sistema de saúde, com o aumento do custo das tecnologias, o envelhecimento da população e os programas nacionais de vacinas e imunização.

A DPU participará de dois painéis durante o evento. Em 3 de setembro, a defensora pública federal Carolina Godoy Leite Villaça, coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da DPU irá debater o painel temático Federalização da Saúde – Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilidade solidária dos entes estatais, a proteção e a tutela do direito constitucional à Saúde.

No dia 5 de setembro, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, copresidente do COMEDJUS, participará do painel temático 4, que discute os processos de judicialização da saúde e estratégias para qualificar as ações judiciais. Magalhães irá falar sobre os impactos dos temas 793 e 1234 do STF no acesso à Saúde e o requerimento administrativo e judicial de medicamentos.

A mesa de abertura será realizada pelo presidente do 11º COMEDJUS, o ministro André Mendonça. O evento também contará com participação do ministro Luís Roberto Barroso, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e representantes da Justiça Federal e Estadual, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Advocacia Geral da União (AGU), de planos de saúde e professores de universidades brasileiras, entre outras instituições.

‌Para mais informações sobre o evento, a programação integral e o link para inscrições, acesse https://www.congressomedicojuridicodasaude.com/

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União