Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) – por meio do Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ – discutiu, em audiência pública neste mês de abril, a possibilidade de instituir cotas para pessoas trans em processos seletivos da instituição. A proposta foi apresentada ao Conselho Superior da DPU em fevereiro, o qual orientou a ampliação do debate com representantes da sociedade civil. As cotas poderão abranger os concursos para cargos de defensor público federal e servidores públicos, além de seleção de estagiários.

O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou, na abertura da audiência virtual realizada em 5 de abril, que é importante avançar nessa temática para que as ações afirmativas permitam o acesso das pessoas trans ao ensino e a cargos de nível superior. No contexto educacional, ele lembrou que esta é uma população que sofre bullying e possui altos índices de evasão escolar.

O defensor público federal Lúcio Ferreira Guedes, relator deste processo no Conselho Superior da instituição, lembrou os debates para a implantação das cotas para pessoas negras no concurso realizado pela DPU em 2016. Segundo ele, na época, a promoção de audiência pública ajudou a definir pontos importantes do processo seletivo, especialmente no que diz respeito a fraudes.

Sobre esse ponto, o ouvidor-geral da DPU, Gleidson Renato Martins Dias, recordou que – no caso da questão racial – a seleção por autodeclaração mostrou-se insuficiente diante do grande número de fraudes por pessoas brancas para acesso às cotas de pessoas negras. Foi essencial, portanto, instituir a avaliação pelas bancas de heteroidentificação, para reconhecimento fenotípico dos candidatos.

Gabriel Borba, representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), pontuou que a política de cotas já existe no país e deve ser estendida a outros grupos vulnerabilizados. “Existe um arcabouço legal que garante a destinação de cotas para negros e indígenas, por exemplo. As pessoas trans enfrentam uma dificuldade enorme de acesso ao mercado de trabalho, atuando principalmente no trabalho informal”, apontou.

A representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, destacou experiências de cotas para pessoas trans já implantadas com sucesso por outras instituições, como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPU-SP). Para ela, o debate não pode estar centrado na possibilidade de fraude. “[Isso] não pode se sobrepor à criação de política de cotas. A autodeclaração não deve ser um critério absoluto na seleção de pessoas trans. A banca de heteroidentificação, nesse caso, teria o papel de reconhecer a legitimidade de uma política de reparação para determinado candidato”, defendeu.

Durante a audiência, a representante do Coletivo Juntas, Lucci Del Santos Laporta, que também é assessora parlamentar, informou que, no Brasil, oito universidades públicas implementam cotas para pessoas trans e três instituições públicas de ensino superior vão incluir cotas em processos seletivos futuros. “As políticas afirmativas existem para atingir determinado público que historicamente são pessoas vulnerabilizadas, que viveram a transfobia e dificuldades de acesso a determinados espaços”, avaliou.

GT LGBTQIA+

Todas as pessoas têm o direito de desfrutar de todos os direitos humanos livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Qualquer tratamento discriminatório no âmbito da Administração Federal ou qualquer violação de direitos humanos associada à identidade de gênero e cidadania LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans, Queer/Questionando, Intersexuais e Assexuais/Agêneros/Arromânticos e mais) pode ser comunicada ao Grupo de Trabalho da DPU.

A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar na tutela coletiva em caso de violações a direitos praticadas por programas de televisão discriminatórios, em razão da competência da União para fiscalizar o serviço de radiodifusão. Então, se você tomar conhecimento de qualquer programa televisivo ou propaganda que incite o preconceito ou a violência de gênero, entre em contato com o GT LGBTQIA+. Saiba mais sobre o grupo de trabalho aqui.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
05 – Igualdade de Gênero
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União