Santa Maria – Na semana do Dia Mundial do Migrante, 20 de junho, a Defensoria Pública da União (DPU) participou de eventos sobre direitos, regularização e encaminhamentos de migrantes que chegam ao Brasil. O defensor público federal, titular do 2º ofício geral da DPU em Santa Maria (RS) e membro coordenador do Grupo de Trabalho da DPU sobre Migrações, Apatridia e Refúgio, Matheus Alves do Nascimento, representou a instituição.

O Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão de Direitos Humanos e Mobilidade Internacional (Migraidh) da Universidade Federal de Santa Maria (UFMS), associado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), completa 10 anos em 2023. Uma palestra, promovida pelo grupo no dia 20 de junho, reuniu mais de 70 pessoas na reitoria da UFSM.

Durante o encontro, foi apresentado o Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado em Santa Maria. “Na ocasião, falamos sobre os direitos e desafios da instituição da política migratória. Tecemos críticas sobre o tratamento xenofóbico e a necessidade de integração dessa população”, descreve o defensor público federal.

Já no dia 22 de junho, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul proporcionou, de maneira virtual, um espaço de debate e reflexão sobre o contexto de migrantes que chegam ao Brasil. Entre as pautas tratadas durante a reunião, autoridades e especialistas discutiram sobre a reunião familiar haitiana.

“Tratamos acerca da Portaria 38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito dos critérios para as autorizações de residência prévia de haitianos e sobre o visto temporário para reunião familiar”, acrescenta Nascimento.

O defensor explica que reunião familiar nada mais é do que a possibilidade de haitianos que já migraram para o Brasil trazerem seus familiares. Em grande parte, quem fica no país de origem são crianças e adolescentes e as novas bases jurídicas podem desafogar os fluxos de regularização migratória.

Migrações

O Dia Mundial do Refugiado foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de reflexão para os fluxos migratórios. Refugiados são pessoas que se veem obrigadas a saírem de seus países de origem ou residência por vários motivos como religião, etnia, opinião política ou por graves e generalizadas violações de direitos humanos.

Segundo relatório recente do ACNUR, atualmente há 110 milhões de pessoas em deslocamento forçado. Houve um aumento exponencial de ucranianos, por conta da guerra com a Rússia. O defensor público federal explica ainda que na América do Sul, as principais movimentações são de venezuelanos e haitianos, bem como de afegãos e sírios.

“Hoje o Brasil tem um papel pequeno no fluxo mundial de migração, a gente tem apenas 0,5% de migrantes. Inclusive, temos mais brasileiros saindo do Brasil do que migrantes chegando. De toda forma, a grande missão da União, estados e Distrito Federal é estarem prontos para oferecer uma rede de apoio, especialmente aos migrantes em situação de vulnerabilidade”, acrescenta Nascimento.

Ainda nas palavras do defensor, o Brasil possui um dos arcabouços jurídicos mais modernos sobre migrações. “Além da Constituição Federal que prevê a igualdade entre brasileiros e não nacionais temos a Lei do Refúgio, a Lei de Migração, a Convenção Internacional sobre Refugiados e uma série de decisões tanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como do nosso STF.”

É importante “entender a política migratória como política de acolhimento e não de criminalização, pois não há que se falar em migrante ilegal, mas sim irregular. Todas as pessoas devem ter sua dignidade humana respeitada”, finaliza.

Atuação da DPU

Nascimento lembra que a DPU possui várias atuações na defesa dos direitos de migrantes e refugiados. “A de maior destaque acontece em Pacaraima, no estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Defensores públicos federais ficam responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes que chegam ao Brasil desacompanhadas e indocumentadas. Por meio do atendimento e escuta especializados, é possível dar os encaminhamentos necessários para a regularização migratória”, pondera. Cabe salientar que nas unidades de todo o país, a DPU atua na defesa de migrantes de forma judicial ou extrajudicial.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União