Brasília – Na última quinta-feira (20), a Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em Brasília, que debateu o uso medicinal da cannabis.

O defensor público federal Luiz Henrique Gomes de Almeida, que é membro do Grupo de Trabalho (GT) Saúde da DPU, representou a instituição, participando remotamente do evento. “No GT Saúde, nós acompanhamos, monitoramos e, quando é o caso, adotamos alguma medida administrativa, para assegurar a efetividade e a implementação do direito à saúde da população hipossuficiente, de acordo com a missão constitucional da DPU”.

Ao apresentar dados da atuação da DPU, o defensor ressaltou que em 2018, foram 30 casos de pedidos de acesso a medicamentos à base de cannabis registrados na DPU. “Em 2019, foram 71 pedidos; em 2020, foram 83; em 2021, 153; e em 2022, o número de pedidos chegou a 274. O número de casos aumenta ano a ano”, disse.

Acesso à saúde

O defensor destacou, ainda, que existe uma dificuldade de acesso aos medicamentos pela parte economicamente mais vulnerável da população que precisa do tratamento. “A demanda da população pode ser bem maior do que a que está registrada, pois a DPU não está presente em todos os municípios brasileiros, e nem todo mundo consegue reunir toda a documentação para ingressar com uma ação na justiça”.

“Além disso, como esses cidadãos e essas cidadãs que procuram a DPU não possuem plano de saúde e dependem do SUS, é preciso entrar com uma ação na Justiça em 100% dos casos, para que essas pessoas tenham acesso ao tratamento de que precisam para si ou para filhos pequenos com deficiência, por exemplo”, complementou.

Ao finalizar sua participação na audiência, Luiz Almeida enfatizou que um sério problema em relação ao uso medicinal da cannabis é a dificuldade de acesso aos medicamentos, pois muitos deles vem do exterior, a preços altos, que pouca gente pode pagar.

“O processo todo traz angústia para as famílias, pois tem a burocracia padrão de uma ação judicial, a incerteza de se a decisão será favorável ou não e o próprio cumprimento da decisão pode demorar. O ideal seria que houvesse o fornecimento regular, via administração pública, via SUS, de modo mais simplificado, para quem tem a prescrição médica e precisa desses medicamentos”, conclui o defensor.

Assista aqui a audiência pública na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União