Brasília – O debate sobre políticas públicas de combate à miséria e à fome norteou a Audiência Pública sobre Renda Básica Cidadã realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento foi realizado nesta quinta-feira (8) em parceria com a Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB).

Os participantes trouxeram desafios a serem encarados pelo novo governo e buscaram apresentar soluções para os problemas de distribuição de renda que o Brasil enfrenta. O defensor público federal e secretário-geral de Articulação Institucional (Sgai) da DPU, Gabriel Travassos, falou sobre a importância de elaborar nos próximos anos uma política permanente de transferência de renda para que a população brasileira não continue a passar fome.

“A renda básica da cidadania é fundamental. É um preceito constitucional explícito, um direito fundamental de toda a população. Ela caminha no sentido de construir uma sociedade livre, justa e solidária”, disse o defensor.

“A DPU tem um posicionamento institucional que pensa em políticas públicas e que tem como missão a promoção de direitos humanos. Por isso, nós conseguimos desenvolver nesse percurso ações civis públicas, recomendações e notas técnicas”, complementou Travassos.

Ele afirmou que a instituição está à disposição para colaborar com a equipe de transição, buscando subsídios, alternativas e informações no que diz respeito a políticas de transferência de renda e a implementação da renda básica cidadã.

O ex-congressista Eduardo Suplicy também participou da audiência pública. Ele é um dos grandes defensores do projeto e acompanha o tema há mais de 30 anos. No Congresso Nacional, foi o responsável pela Lei Nº 10.835/ 2004, que institui a renda básica de cidadania. Para ele, a renda básica é um princípio de dignidade.

O deputado Paulo Teixeira, responsável por chamar a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, pediu à ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Lopes que o governo de transição elabore um Grupo de Trabalho para debater sobre a renda básica cidadã no próximo mandato. Márcia foi um dos nomes escolhidos pelo presidente Lula para elaborar as políticas públicas que serão colocadas em prática no próximo governo.

Comitê DPU Renda Básica Cidadã

O Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã (RBC) da Defensoria Pública da União tem o objetivo de planejar, promover e coordenar a atuação estratégica da DPU para a implementação da renda básica por meio de ações perante as instituições e os poderes públicos. O grupo busca um canal permanente de diálogo e contribuições recíprocas com a sociedade civil.

A fome no Brasil

O Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer. Isso representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União