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Rio de Janeiro – A “Capacitação em Defesa dos Povos de Religiosidades de Matriz Africana” foi o tema de seminário realizado na última sexta-feira (1) e sábado (2) pela Defensoria Pública da União (DPU). O evento aconteceu no Museu da República no Rio de Janeiro (RJ) e promoveu o debate entre ativistas sociais, praticantes de religiosidades de matriz africana e profissionais da área jurídica. Mais de 60 pessoas participaram presencialmente do curso que também foi transmitido ao vivo pela internet.
O seminário foi promovido pelo Grupo de Trabalho em Políticas Etnorraciais (GTPE) da DPU, em parceria com a Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Coopera-DP/RJ), com a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO), com o Ilê Omolu e Oxum, com o Museu da República e contou com o apoio do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos.
Com o objetivo de reunir e fortalecer a rede que atua na defesa dos direitos dos povos de terreiro, o evento contou com diversas mesas de discussão onde especialistas abordaram questões relacionadas à intolerância e ao racismo religioso que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos, sobretudo contra os praticantes de religiões afro-brasileiras.
Os vídeos da transmissão online dos dois dias de evento estão disponíveis no Canal da DPU no Youtube.
Os painéis “História e resistência dos povos de terreiro no Rio de Janeiro/RJ”, “Defesa dos praticantes e povos de religiosidades de matriz africana” e “Enfrentando o racismo epistêmico e a violência contra povos de terreiro” trouxeram para os participantes dados e exemplos de como o racismo religioso se manifesta, além de demonstrarem a necessidade de enfrentamento e a importância da educação no combate à discriminação. O debate girou em torno dos potenciais mecanismos e instrumentos jurídicos de defesa e da proposição de ações protetivas de combate à escalada da violência contra os povos de terreiro, além da necessidade da criação de políticas públicas para o enfrentamento à intolerância religiosa.
Durante o seminário, foi exibido o episódio “Racismo Religioso” da série “Interfaces do Racismo”, produzida pela DPU.
No segundo dia do evento, os participantes foram convidados a fazer uma visita guiada por pesquisadores ao acervo “Nosso Sagrado”, que se encontra na reserva do Museu da República, em fase de recuperação e catalogação. Trata-se de um conjunto de peças de religiões de matriz africana que foi apreendido entre o fim do século XIX e o início do século XX pela polícia do Rio de Janeiro, atualmente símbolo de reparação de justiça religiosa e racial. O material é gerido em conjunto pelo Museu e lideranças religiosas e deve ser disponibilizado ao público no ano que vem em uma exposição com objetivo de esclarecer, desmistificar e derrubar tabus e preconceitos em torno das religiosidades afro-brasileiras.
Para o diretor do Museu da República, Mário de Souza Chagas, “é uma honra para o Museu receber este seminário sobre racismo religioso e educação em direitos para povos de religiosidade de matriz africana, mas além de uma alegria, é também um compromisso. É pelo nosso compromisso com a democracia e a cidadania que recebemos o acervo ‘Nosso Sagrado’, assim nominado por Mãe Meninazinha de Oxum do Ilê Omolu e Oxum. Como ela sempre fez questão de ressaltar, não é o nosso sagrado afro-brasileiro, é o nosso sagrado de todos nós e isso tem uma dimensão completamente extraordinária”.
Chagas ainda explica que “Mãe Meninazinha de Oxum tem insistido na direção de que é preciso desenvolver um trabalho pedagógico e educacional a partir do ‘Nosso Sagrado’ e contamos com as defensorias para isso. Compreendemos que nesse momento é possível aprofundar essa parceria estabelecida entre as diversas organizações que aqui se uniram, numa missão direta e com relação estreita pelos direitos humanos, a cidadania, a democracia e a defesa do nosso patrimônio republicano”.
Para a defensora pública federal Natália von Rondow, uma das organizadoras do seminário, o encontro, além de proporcionar o intercâmbio de conhecimentos, experiências e práticas, é a manifestação do compromisso institucional da DPU no combate as graves violações e ameaças contra religiões de matriz africana. Segundo a defensora trata-se de “um evento necessário e fundamental para a nossa sociedade de uma maneira geral e para a Defensoria Pública da União em especial no tocante ao compromisso da instituição na promoção da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos da população negra e no enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância étnica”.
Pena mais dura para injúria racial
Durante o seminário, um dos mecanismos jurídicos citados para o enfrentamento do racismo religioso e da violência contra praticantes de religiões de matriz africana foi o endurecimento da lei penal contra condutas racistas e discriminatórias. O PL 4.566/2021 tramita no Congresso Nacional e propõe a tipificação da injúria racial coletiva, cuja intolerância religiosa seria um exemplo, como crime de racismo, tornando pública incondicionada a respectiva ação penal.
Atualmente, a lei estipula a pena de um a três anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. O texto da proposta legislativa eleva a pena para dois a cinco anos de reclusão nas situações especificadas. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos. O projeto também prevê aplicação da pena de injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas.
Inicialmente, o PL tratava do crime de injúria racial em locais públicos e privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim, acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra, definido que sua aplicação vale para, além dos eventos esportivos, também para atividades religiosas, artísticas e culturais. As mudanças feitas pelos senadores agora precisam voltar à Câmara para serem confirmadas pelos deputados.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
