Criciúma – Com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), doze mulheres transgênero vítimas de trabalho análogo à escravidão em razão da servidão por dívidas e do trabalho forçado foram resgatadas em Cricíúma (SC). Ação foi resultado de uma nova fase da Operação Libertas, deflagrada também em Uberlândia (MG), entre os dias 15 e 18 de março.

Representada pelo defensor público federal Rodrigo Esteves Rezende, a DPU prestou assistência jurídica – judicial e extrajudicial – às vítimas, que continuam sendo acompanhadas pelo órgão. Elas foram acolhidas em caráter de emergência logo após o resgate em local seguro. Nas fases anteriores da operação, já haviam sido presas quatro mulheres trans apontadas como “cafetinas”, duas delas em Uberlândia, uma em Criciúma e outra no Rio Grande do Sul (RS).

“A DPU acompanhou todas as diligências de resgate e acolhimento provisório das vítimas. Além disso, participou de todos os atos, garantindo que os procedimentos fossem realizados respeitando-se a legalidade da ação”, explicou o defensor.

Os criminosos atraíam as vítimas com promessa de procedimentos cirúrgicos para a transformação do corpo, que seriam pagos pelas cafetinas. Diante do endividamento, as vítimas eram coagidas mediante violência e ameaça de morte a trabalharem como ‘escravas sexuais’ em pontos pré-definidos e controlados pelas cafetinas.

As vítimas também eram obrigadas a morar em condições insalubres em pensões administradas pelo grupo. Os relatos incluem morte de mulheres cujos silicones foram extirpados pelo grupo por não terem quitado as dívidas com as cafetinas. Já as cirurgias eram realizadas em clínicas clandestinas indicadas pelas criminosas, possivelmente por pessoas sem habilitação médica, informações que ainda estão sendo apuradas.

As vítimas resgatadas têm direito ao pagamento de benefícios de seguro-desemprego especial devidos às vítimas de escravidão contemporânea. As pessoas que exploravam o trabalho sexual em condições indignas foram autuadas como “empregadoras” pelo Ministério do Trabalho e Previdência, além de responderem criminalmente.

Os crimes investigados na Operação Libertas são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio (tentado e consumado), constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo. Ao longo de toda a operação, que já está em sua 6ª fase, diversos bens móveis e imóveis, além de valores financeiros, foram apreendidos e devem ser utilizados para ressarcimento das vítimas.

Além da DPU, a operação contou com a ação interinstitucional de Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal.

Fases anteriores

Outras cinco fases já foram executadas pela Operação Libertas desde novembro de 2021, quando foi deflagrada a primeira etapa. Na 5ª fase da Operação Libertas, realizada em fevereiro, foram inspecionados os locais utilizados como alojamentos por mulheres transgênero que trabalham como profissionais do sexo – uma atividade lícita no Brasil, e ouvidas as mulheres que atuam na atividade, assim como foram analisadas as documentações apreendidas durante as inspeções. A análise do conjunto probatório coletado nas fases anteriores da operação resultou na ação conjunta deflagrada no último dia 15 de março, que culminou com o de resgate das vítimas.

Assistência às vítimas

Durante o acolhimento provisório, as vítimas atendidas pelo defensor participante da operação manifestaram interesse na retificação do prenome e gênero no registro civil de nascimento e na inclusão do nome social no CPF.

A DPU resolveu a demanda referente ao CPF junto à Receita Federal e colheu as demais documentações e informações referentes ao registro civil, encaminhando-as para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que já está atuando em relação ao registro civil. As vítimas também foram inseridas em rede de proteção municipal, que além do abrigo e alimentação, prestará apoio psicossocial e de saúde.

A DPU também está atuando em conjunto com a Defensoria Pública Estadual para a obtenção de medida protetiva às vítimas, de modo que as mesmas possam ser inseridas na “Rede Catarina”, sistema de proteção gerido pela Polícia Militar (PM) do estado por meio do qual a PM faz rondas preventivas e pode ser acionada por meio de aplicativo de celular caso as vítimas se encontrem em situação de ameaça.

Ainda, a DPU acompanhou o resgate dos animais de que as vítimas eram tutoras, que também foram encaminhados a abrigos e serão restituídos às proprietárias assim que elas consigam se restabelecer em um local permanente.

Ademais, outra ação em andamento paralelo, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), pretende obter o pagamento de danos morais coletivos e individuais dos responsáveis pela exploração das vítimas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União