Brasília – Para tratar sobre pessoas em zonas de fronteira acusadas de tráfico de drogas, a Defensoria Pública da União (DPU) participou da XI Comissão Mista Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos que ocorreu em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos dias 16 e 17 de fevereiro. O órgão foi representado pela defensora pública federal Nara de Souza Rivitti.

Na ocasião, a DPU lançou alguns tópicos para debates, aproximando as pautas da atuação da instituição, que se volta à defesa de grupos vulneráveis e incentivo de medidas para superar a atual política de criminalização do tráfico de drogas e supressão de direitos desses grupos.

Foi discutido o intercâmbio de boas práticas em políticas de defesa e estratégias jurídicas relacionadas aos crimes de drogas da região, especialmente o desenvolvimento normativo na legislação de cada país e práticas na administração da justiça que evitem a criminalização da pobreza, considerando as pessoas que são utilizadas para o porte de drogas por sua condição econômica adversa ou os consumidores em situação de migração na região, por exemplo.

Para a defensora Nara Rivitti, os pontos propostos pela DPU foram levados para a pauta a fim de dar importância aos trabalhos desenvolvidos pelos defensores. “Era uma comissão mista que buscava fortalecer o combate ao tráfico de drogas e a Defensoria procurou trazer a importância de se fazer distinção no tratamento penal dado a pessoas com bastante poder nas estruturas do tráfico em relação às pessoas que estão na base das estruturas, desempenhando atividades pontuais e vulneráveis, principal perfil de pessoas assistidas pela DPU processadas por esse delito”.

Também houve uma tratativa para se estabelecer uma estratégia regional que assegure assistência jurídica e consular para pessoas em zonas de fronteira acusadas de tráfico de droga. “Inclusive, com a avaliação de alternativas à privação de liberdade. Além de avaliar a possibilidade de desenvolvimento de protocolos orientadores ao tratamento de indivíduos privados de liberdade por posse de drogas”, acrescentou.

Na roda de conversa, debateu-se sobre implementação de programas para imigrantes/presos estrangeiros e suas famílias, visando a reunião familiar, de forma a minimizar os malefícios da prisão, à exemplo do Projeto Visita Virtual Internacional; e sobre as dinâmicas de acolhimento aos imigrantes egressos do sistema prisional em razão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, a fim de propor soluções que garantam o retorno ao convívio social com a efetivação de direitos e evitando a reincidência.

Por fim, falaram do intercâmbio de informações e desenvolvimento de plano de trabalho conjunto voltado às mulheres em situação de mobilidade humana e em situação de prisão, especialmente, aquelas com filhos jovens e dependentes ou mulheres grávidas, com implementação das medidas previstas nas Regras de Bangkok (Nações Unidas).

CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União