DPU – Direitos Humanos

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Recomendações

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Recomendação nº 6698052 – DPGU/DNDH: Regulamentação de parágrafo da Lei 14.601/2023 para dedução de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal do Bolsa Família
Recomendação nº 6686259 – DPGU/DNDH: Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial
Recomendação nº 6001555 – DPGU/DNDH/DRDH-PB: Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual
Manifestação Nº 6975077 – Nota Pública de Apoio ao Parecer Orientador nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE)
MANIFESTAÇÃO Nº 6175215: A DPU, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Estado do Maranhão e do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas Idosas e com Deficiência – GTPID
Inscrição de pessoas com deficiência em concursos não deve exigir laudo multiprofissional
ACP 2629130/2018 (SEI) – Extensão do adicional de 25% para todas as espécies de aposentadorias
Ofício 3931869/2020 – Inclusão da DPU como instituição parceira no âmbito programa governamental SOLIDARIZA-SE
Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil
Recomendação 01/2020 – Trata da promoção, orientação e fiscalização das medidas contra a Covid-19 em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)

Documentos Recomendados

Ofício Circular DPU/DPE – Nº 01/2024: Imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões afro-brasileiras
Recomendação ao Ministério da Economia e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para adoção de providências em relação à realização do Censo 2021
Recomendação 3691823/2020 – Trata da observação de policiamento ostensivo desproporcional em manifestações populares
Recomendação nº 3691904 /2020 – Trata da adoção de medidas par evitar confrontos e procedimentos policiais desproporcionais em manifestações antirracistas