Brasília – Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada na quarta-feira (8) determinou a vacinação imediata de toda a população quilombola residente no País, independentemente de residir ou não em territórios quilombolas, ou da fase do processo de certificação ou titulação do território. Conforme a determinação, é suficiente para comprovação a declaração de pertencimento étnico emitida pela associação quilombola ou lideranças comunitárias.

O STF também determinou à União, no prazo de cinco dias, a retificação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com a exclusão da palavra ‘habitando’. Assinada pelo ministro Edson Fachin, a decisão retifica a anterior (de 29 de junho de 2021), por ocasião da impetração de embargos de declaração pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

A decisão retificada determinava à União que incluísse no PNI os quilombolas que, em razão de estudos, de atividades acadêmicas ou de tratamento de sua própria saúde ou da de seus familiares, estivessem residindo fora das comunidades quilombolas, adotando-se a declaração de pertencimento étnico como documento para comprovação. Nas razões de embargos, alegou-se que houve omissão em relação ao pedido amplo de retificação do PNI e a exclusão da palavra ‘habitando’, além do pedido de vacinação imediata de toda a população quilombola residente no País, independentemente de residir ou não em territórios quilombolas, ou da fase do processo de certificação ou titulação do território.

A Defensoria Pública da União (DPU) atuou como amicus curiae no processo, fornecendo subsídios às decisões. A instituição participa de um grupo de trabalho composto por vários órgãos do governo e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), que conta também com a participação do CONAQ e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é planejar a implementação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 junto às comunidades quilombolas.

Leia aqui a decisão.

GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União