Altamira – O Comitê Temático Especializado de acompanhamento, planejamento e adoção de ações estratégicas com as comunidades vulneráveis na cidade de Altamira (PA) e demais municípios atendidos pela unidade da Defensoria Pública da União (DPU) naquela localidade (Comitê Altamira) convoca Audiência Pública, no próximo dia 20 de maio, a partir de 14h, via plataforma digital, destinada ao levantamento de informações acerca dos imóveis localizados no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I (Altamira/PA). A audiência estará disponível no seguinte link: Audiência Pública – Independente I (Altamira/PA)

O objetivo da audiência pública é subsidiar a atuação da DPU a respeito da realocação integral das famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa do Jardim Independente I, por meio da coleta de informações atualizadas a respeito das violações de direitos humanos suportadas pelas pessoas que moram no bairro Jardim Independente I.

De acordo com o edital da audiência pública que pode ser consultado aqui, foram emitidos pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em diferentes oportunidades, atribuindo à Norte Energia S.A. e à Prefeitura Municipal de Altamira a responsabilidade pelo afluxo populacional e ocupação desordenada da região da lagoa do bairro Jardim Independente I, situações que trouxeram degradação ambiental à área e a transformaram em um ambiente insalubre para a população. Por meio de um dos pareceres, inclusive, o Ibama recomendou à Norte Energia a relocação das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade.

Apesar de um Termo de Compromisso (TC) assinado em 2018 pela Norte Energia S.A. e pelo Município de Altamira com o objeto de regular, estabelecer e consolidar as obrigações atinentes aos partícipes, no que se refere à realocação da população residente na área da lagoa no bairro Jardim Independente I, apontada como afetada e ao recebimento, pelo Município de Altamira, de estruturas públicas (ativos) implantadas pela Norte Energia por força do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, 173 imóveis não foram incluídos no TC.

Ao visitar 194 imóveis no polígono da lagoa do bairro Jardim Independente I em dezembro de 2019, a Norte Energia verificou a existência de 88 residências passíveis de atendimento de ligação à rede de esgoto por gravidade, 79 imóveis não passíveis de atendimento e 18 imóveis com ligação domiciliar executada, porém com possibilidade de retorno de efluentes para as residências, sem, contudo, realocar as famílias desses 97 imóveis sem rede de saneamento adequada.

A audiência pública será presidida pelo Comitê Altamira, que coordenará os trabalhos e comporá a Mesa Diretora. Serão convocados para o referido ato: a concessionária Norte Energia S.A.; o Município de Altamira/PA e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DILIC/IBAMA).

CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tema: Audiência Pública para levantamento de informações acerca dos imóveis localizados no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I (Altamira/PA)
Data: 20 de maio de 2021
Horário: 14h
Link disponível para acesso e participação na audiência pública: Audiência Pública – Independente I (Altamira/PA)

Acesse o edital.

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RBC/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União