Brasília – Após atuação do Comitê Temático Altamira, da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) autorizou que o 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Altamira (PA) efetue os registros civis de indígenas recém-nascidos da etnia Parakanã, de São Félix do Xingu.

No final de 2021, o secretário-geral de Articulação Institucional (SGAI), Gabriel Saad Travassos do Carmo, e a secretária de Ações Estratégicas da DPU, Roberta Pires Alvim, enviaram ofício à corregedora geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde relataram as dificuldades do povo indígena para emissão de certidão de nascimento no cartório do município. A justificativa seria de que a declaração de nascido vivo informava, como município de nascimento, a cidade de São Félix do Xingu.

No documento enviado ao TJPA, os defensores públicos federais destacaram que “o povo Parakanã tem uma relação histórica com o município de Altamira, preferindo realizar os diversos procedimentos advindos da sua relação com a sociedade envolvente neste município. Nisso se inclui documentação civil essencial para o exercício de direitos fundamentais, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e RG, destacando-se que programas sociais governamentais exigem tais documentos para o pagamento de benefícios”.

Ainda sobre o mesmo tema, foi realizada reunião com a Corregedoria do TJPA sobre o assunto, com a presença da defensora Elisângela Machado Côrtes, que relatou o caso da criança indígena da etnia Xikrin, que apresentou um problema de saúde, mas teve o seu atendimento recusado pelo hospital local, por não possuir certidão de nascimento.

Ao acatar o pedido formulado pela DPU, a corregedoria do TJPA destacou que “o que se discute, aqui, é a aquisição de direitos fundamentais adquiridos por meio do registro civil e a proteção conferida aos indígenas o que, sem dúvida, devem superar eventuais restrições legais restritivas ao local do registro, mesmo porque são normas constitucionais, inclusive de hierarquia superior”.

Comitê Altamira

Criado em abril de 2021, o comitê tem como objetivo prestar orientação e assistência jurídica gratuita às comunidades tradicionais e indígenas, bem como aos grupos de moradores, pescadores e agricultores, além de outros grupos atingidos pelo processo de licenciamento do projeto Volta Grande de mineração na região da Volta Grande do Xingu. O local já enfrenta os impactos da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. O comitê atua, em especial, em ações emergenciais, reparações devidas e ao direito a indenizações por danos materiais e imateriais, em razão dos atuais e potenciais desdobramentos do empreendimento.

Para acessar os informes da Defensoria Pública da União sobre os comitês temáticos, acesse: Informes Defensoriais.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União