Brasília – Nos dias 24 e 25 de setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ação de Expertise UE Migração (MIEUX) no Brasil promovem o seminário “Boas práticas da União Europeia em matéria de assistência e proteção de crianças e adolescentes migrantes”. Realizado em Brasília, o evento reúne representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o tema.

Dentre as organizações convidadas, estão Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Delegação da União Europeia no Brasil, Ministério Público da União, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público do Estado de Roraima, 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Boa Vista – Roraima, Conselho Tutelar de Pacaraima e Fundação AVSI.

O MIEUX é uma instância de especialistas que apoia países parceiros e organizações regionais para melhor gerir a migração e a mobilidade através do fornecimento de assistência rápida e personalizada mediante solicitação. A iniciativa é financiada pela União Europeia (UE) e implementada pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), e tem como objetivo geral apoiar as instituições brasileiras, em particular a Defensoria Pública da União, por meio do intercâmbio de conhecimento entre pares para melhor assistir as crianças e adolescentes em situação de migração.

Os objetivos específicos desta ação foram avaliar a situação das crianças e adolescentes migrantes em dois estados do Brasil (Amazonas e Roraima), que registram elevados números de migrantes da Venezuela; e fortalecer as capacidades intersetoriais, em particular da equipe da DPU, para conduzir entrevistas com crianças e adolescentes migrantes com base no protocolo de entrevista estruturada considerando gênero, idade, etnia e deficiências, entre outros fatores.

Compuseram a mesa de abertura do seminário o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior; a secretária de direitos humanos da DPU, Ligia Prado da Rocha; a oficial associada de Projetos do MIEUX no ICMPD, Julia Guerin; a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho; e o conselheiro chefe de cooperação da delegação da União Europeia (UE), Stefan Agne.

Em sua fala, Jair Soares Júnior destacou a importância do projeto para a DPU e principalmente para os milhares de crianças e jovens migrantes desacompanhados e indocumentados que entram no Brasil diariamente e precisam deste trabalho para ter a melhor assistência possível. “Crianças não se comunicam como um adulto, muitas vezes não conseguem verbalizar. Outro grande entrave é a questão do idioma, mais delicada ainda quando se trata de pessoas indígenas. Por isso é importante que os agentes públicos tenham capacitação para identificar nas entrelinhas os aspectos mais importantes da violação de direitos humanos que essas pessoas possivelmente estejam sofrendo, a fim de minimizar o sofrimento delas. Esse é o nosso desafio”, afirmou.

O subdefensor geral também lembrou que o acesso à justiça é um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas. O objetivo 16.2 menciona explicitamente “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”. “Esse acesso à justiça só será concretizado quando os estados e organismos internacionais conseguirem eliminar as barreiras que impedem a implantação da igualdade material, e é preciso que a gente dê essa resposta para a sociedade e para o mundo globalizado em que vivemos”, observou Jair Soares Júnior.

Missão de Verificação

Em seguida, foi apresentado o “Relatório de Avaliação da Situação das Crianças Imigrantes em Roraima e Amazonas”. O documento resulta de ação do MIEUX ocorrida entre os dias 22 de julho e 1 de agosto de 2019 nas cidades de Pacaraima, Boa Vista, Manaus e Brasília.

A missão constou da visita e acompanhamento dos fluxos migratórios nos diferentes locais em que decorre a Operação Acolhida, visita a abrigos de refugiados e migrantes, bem como de um vasto conjunto de reuniões com os principais autoridades e instituições envolvidas em toda a ação (atores governamentais e não governamentais) e contou como acompanhamento permanente de representantes da DPU.

Participaram da mesa, além de Julia Guerin, a consultora sênior do Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF) do ICMPD, Manuela Niza Ribeiro; o professor sênior e investigador em Migração e Refugiados na Universidade de Coimbra, Pedro Gois; e o oficial de fronteiras do SEF e representante de Portugal no Grupo de Peritos Informais da Comissão Europeia para a Proteção das Crianças na Migração, Hugo Monteiro.

Dentre os pontos destacados pelos especialistas para melhoria do atendimento oferecido pelo Brasil às crianças migrantes estão a comunicação mais efetiva entre as instituições que atuam no acolhimento, para desburocratizar o processo de documentação, e a criação de medidas de longo prazo para a inclusão dessas crianças na sociedade brasileira.

Confira a programação completa do evento.

KNM/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União