O Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, 20 de fevereiro, tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do consumo dessas substâncias para a saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a dependência química como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância (álcool, fumo ou cocaína, por exemplo).

Ainda de acordo com a OMS, o consumo de álcool é um fator causal em mais de 200 doenças e lesões. Está associado ao risco de desenvolvimento de problemas de saúde, como distúrbios mentais e comportamentais, incluindo dependência ao álcool; doenças não transmissíveis graves, como a cirrose hepática, além de estar associado a alguns tipos de câncer e doenças cardiovasculares, bem como lesões resultantes de violência e acidentes de trânsito. O uso contínuo de drogas também ocasiona dificuldades e pode causar dependência e problemas crônicos de saúde.

No Brasil, o tratamento contra a dependência química pode ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2021, o SUS registrou mais de 400 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool, segundo dados do Ministério da Saúde (MS).

Para quem deseja buscar atendimento ou tratamento, a Atenção Primária à Saúde (APS) – presente em todos os municípios brasileiros – é a porta de entrada e tem papel fundamental na abordagem dos pacientes. A rede também conta com centros especializados, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Esses centros prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Como a DPU pode ajudar

A Defensoria Pública da União (DPU) atua em causas previdenciárias, inclusive as relacionadas ao alcoolismo – que é uma doença reconhecida – ou de doenças decorrentes dele. O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter acesso ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), caso tenha a dependência química comprovada ou necessite se afastar do trabalho para tratamento. O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde (GT Saúde) da DPU, defensora pública federal Carolina Godoy Leite, a instituição pode ajudar os cidadãos com dificuldade em acessar os serviços do INSS e na orientação sobre a apresentação dos documentos necessários para comprovação da doença para realização de perícia médica.

A defensora lembra que nos casos mais graves, como quadros de cirrose hepática ou demência decorrentes da dependência, o cidadão pode ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) mesmo que não seja segurado do INSS. Para isso, é necessária a inscrição no CadÚnico, além da comprovação da situação de miserabilidade. Para saber onde buscar atendimento da DPU, procure a unidade mais próxima.

A DPU também presta assistência em casos de acesso a tratamentos propostos pelos médicos que não sejam disponibilizados pelo SUS, desde que já tenham sido esgotadas as alternativas terapêuticas ofertadas pelo sistema público. É necessário que o tratamento tenha eficácia comprovada por evidências científicas.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
3 – Saúde e Bem-Estar
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União