Brasília – Um trabalho árduo, com enorme valor social, que promove cidadania e gera trabalho e renda. Esse é apenas um resumo da profissão de catadora e catador de materiais recicláveis, celebrada nesta sexta-feira, 1º de março, em todo o mundo. A data resgata a relevância da profissão e relembra seus desafios. Segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), os catadores são responsáveis por 90% do material reciclado no Brasil. Devido a importância desse grupo, a Defensoria Pública da União (DPU) atua com diversas ações que buscam direitos para a categoria.

A DPU possui um Grupo de Trabalho (GT) voltado para os catadores e catadoras, sendo responsável pela defesa dos direitos dos profissionais, na forma da Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O GT defende a inclusão social e emancipação econômica das catadoras e catadores no sistema de coleta seletiva; acompanha os processos de encerramento das atividades dos lixões e contribui na elaboração de políticas públicas de incentivo à organização dos trabalhadores sob a forma de cooperativas ou associação; fomenta a criação de espaços participativos na formulação das políticas nacional, estadual e municipal de resíduos sólidos; e consolida os dados referentes à situação dos lixões e da atuação na coleta de materiais recicláveis ou reutilizáveis.

“Catadoras e catadores de recicláveis são um grupo extremamente vulnerabilizado. São pessoas que, geralmente movidos pela necessidade de escapar da pobreza econômica, entregam-se à uma atividade que, embora imprescindível para o equilíbrio ambiental, é estigmatizada por quem não é empurrado para as franjas do capitalismo por ter condições de consumir”, destaca o defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores da DPU, Antônio de Maia e Pádua.

Sobre a atuação da DPU junto aos trabalhadores, ele explica que a categoria necessita de ajuda do Estado. “A importância óbvia da atuação da Defensoria Pública da União na promoção e defesa de catadoras e catadores decorre da competência da União em definir as regras gerais que disciplinam a preservação do meio ambiente. As diretrizes e princípios do direito ambiental são decididos pelo Congresso Nacional, Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, e está aí o locus de formatação do contexto jurídico em que se desenvolve a catação. A inclusão de catadoras e catadoras demanda advocacy junto a diversas instituições federais. Mas não é só. As catadoras e os catadores, precisam de assistência para lidar com a burocracia administrativa, previdenciária e tributária, e, constituindo um grupo, como dito, em situação de peculiar risco, fazem jus à assistência prioritária da Defensoria Pública da União”, afirma o defensor público federal.

A Associação de Catadoras e Catadores do Cerrado, por exemplo, foi beneficiada por uma ação da Defensoria. Em dezembro de 2023, Pádua, contou que, após assistência da DPU, eles conseguiram legalizar a associação com o registro do CNPJ. Além disso, a Defensoria Pública da União conseguiu a cessão de um imóvel da União para que a associação pudesse trabalhar. Desde a década de 1990, os trabalhadores ocupam região no Noroeste, área central de Brasília. “A gente conseguiu um local para pessoas que estavam numa situação muito difícil, pressionadas pelo governo local a sair do terreno onde trabalhavam. Elas ficariam sem moradia e sem local de trabalho”, explicou o coordenador na época.

A DPU também participa do Grupo de Trabalho (GT) dos Catadores na Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O grupo trabalha na elaboração de propostas voltadas ao fomento do trabalho decente para catadores, no respeito à diversidade e um ambiente de trabalho com saúde e segurança para os profissionais.

Existe, ainda, um Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a DPU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado “DPU em linha com a Agenda 2030”, em que a instituição se compromete a atuar com ações que visam fortalecer catadoras e catadores na gestão de resíduos sólidos de acordo com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU). A DPU participa da agenda nesse ponto porque a atuação das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é central para o desenvolvimento sustentável e dialoga diretamente com a denominada Justiça Climática.

Uma outra atribuição da instituição consiste em recomendar que órgãos públicos e empresas garantam remuneração e trabalho dignos a catadoras e catadores de recicláveis. Em dezembro de 2023, por exemplo, a DPU se juntou ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Defensoria Pública do Estado da Bahia para recomendar que um camarote de Salvador providenciasse a contratação de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis durante o carnaval de 2024. Além disso, os órgãos recomendaram que a empresa oferecesse, sob forma de doação, todos os resíduos sólidos reciclados gerados nas dependências do camarote para a Cooperativa atuante.

Antônio de Maia e Pádua reflete sobre a atuação da DPU em diversas frentes e a importância da instituição de a instituição atuar de forma humanizada na busca por direitos. “Estou seguro em dizer que catadoras e catadores alcançaram um grau avançado de conscientização política e de organização. É notório que nem todos os trabalhadores e trabalhadoras que compõem essa categoria profissional estão na mesma posição, mas é indiscutível que o grupo alcançou resultados impressionantes nas últimas duas décadas. Ter a oportunidade de promover seus direitos e prestar-lhes assistência jurídica traz um senso de realização sem igual. É um trabalho que possibilita um tipo de aprendizado amplo, que não despreza a técnica jurídica, mas que vai muito além dela”, conclui o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores da DPU.

1º de março

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, no dia 1º de março é celebrado o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis em memória às vítimas do massacre de Ottawa, em que 11 catadores foram assassinados no trabalho com o objetivo de tráfico de órgãos. O crime aconteceu na Universidade Livre de Ottawa, na Colômbia, em 1992.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
1 – Erradicação da Pobreza
8 – Emprego Digno e Crescimento Econômico
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 – Consumo e Produção Responsável
13 – Ação contra a mudança global do clima.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União