Brasília, 21/11/2011 – Os defensores públicos do Timor-Leste Marçal Mascarenhas, Rui Guterres e Laura Lay visitaram, nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília. Eles puderam conhecer a estrutura do órgão por meio de um vídeo e trocar experiências com o juiz auxiliar da vice-presidência do tribunal, Henaldo Silva Moreira.
A visita faz parte da 3ª Missão de Estudos e Intercâmbios, promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU), e que permite aos defensores estrangeiros conhecer as instituições brasileiras. “Estamos fazendo um estudo comparativo com o Brasil para consolidar nosso sistema jurídico”, disse Marçal Mascarenhas. O Timor-Leste ainda está em fase de concretização de suas instituições.
O país asiático tem cerca de um milhão de habitantes e sua atual constituição é de 2002. “O Timor é uma democracia jovem, assim como o Brasil. Temos muito a aprender”, afirmou Henaldo Silva Moreira. Para ele, o contato entre os dois países pode enriquecer tanto a justiça brasileira como também a timorense.
Justiça timorense
O Timor-Leste fica na Ásia e é banhando pelo Oceano Pacífico. Sua independência de Portugal foi declarada em 1975, mas pouco tempo depois a vizinha Indonésia invadiu o país. Em 2002 houve o que os timorenses chamam de “restauração da independência”, quando ganharam plenamente sua soberania. Desde então, organismos internacionais, com colaboração do Brasil, ajudam na instalação das instituições da jovem nação.
Segundo o defensor timorense Marçal Mascarenhas, o país tem um sistema jurídico com muita influência do Brasil, da Indonésia e de Portugal. Lá, o sistema penal não prevê prisão perpétua e nem pena de morte. A pena máxima é de trinta anos e, além disso, não há previsão de júri popular no sistema legal timorense.
Marçal Mascarenhas também informa que a Defensoria Pública do Timor-Leste é composta por 16 defensores, que atendem a toda a população. A advocacia privada por lá é minoritária e a instituição toma parte da grande maioria dos processos. O Timor é o único país asiático que tem um modelo de defensoria pública semelhante ao brasileiro.
Comunicação Social DPGU
