Brasília – A defensora pública federal Liana Pacheco Dani, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), participou, nesta terça-feira (10), de uma audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que debateu o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher.  

Na oportunidade, a defensora falou sobre as aplicações dos recursos do FNSP, que é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e administrado por um conselho gestor. “O principal objetivo é financiar e apoiar projetos e ações no âmbito da segurança pública e prevenção da violência no Brasil. Desde 2023, se estabeleceu que ao menos 5% desse recurso seja destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo ações previstas na Lei Maria da Penha”, pontuou. 

Dani alertou sobre o aumento significativo dos registros de violência de gênero no país. “O relatório anual socioeconômico da mulher de 2025 traz a distribuição percentual dos registros de violência de gênero, doméstica, sexual e de outras formas contra mulheres adultas de 20 a 59 anos de idade por raça e cor das vítimas. Prevalece a incidência da violência física em 56,8% dos casos, seguido da violência psicológica em 29,8% e da violência sexual em 22,8%”, lembrou. 

Por fim, a defensora destacou o trabalho da DPU, em especial, por meio do projeto DPU nas Comunidades, que atende às populações em situação de hiper vulnerabilidade econômica em todo o território nacional, alcançando terreiros quilombolas, comunidades indígenas, rurais, de pesca artesanal e em situação de calamidade. 

“Nossas ações têm a finalidade de efetivar o acesso a políticas públicas do governo federal, como benefícios assistenciais e previdenciários, saúde e habitação. Nessas oportunidades, há o contato pessoal, direto e efetivo com mulheres que narram situações de violência de gênero, muitas vezes, pela primeira vez ouvidas por um representante do Estado brasileiro. Há, ainda, nessas ocasiões, o diálogo com as lideranças locais sobre os problemas compartilhados reiteradamente nos atendimentos”, concluiu Liana Pacheco Dani. 

O debate, na Câmara dos Deputados, foi promovido pela deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG). Para a parlamentar, a violência contra a mulher é uma questão de extrema gravidade e relevância social, que necessita de políticas públicas eficazes para sua prevenção e combate. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União