Porto Alegre – Na última segunda-feira (9), o defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul (DRDH/RS), Daniel Mourgues Cogoy, participou da assinatura, pelo Unisuper e o Supermercado Formenton, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a aplicação de quase 6,5 milhões de reais para o combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar. O acordo foi firmado em resposta ao episódio de 12 de outubro de 2022, quando dois homens teriam sido agredidos em um depósito da rede, em Canoas (RS).

A Defensoria Pública da União (DPU) firmou, em 2021, um termo semelhante a esse com o Carrefour, em procedimentos coletivos instaurados em razão da morte de João Alberto Silveira Freitas. O acordo segue vigente, com diversas ações já concretizadas.

Segundo o DRDH/RS, Daniel Cogoy, “a assinatura do TAC é importante, pois demonstra o comprometimento das instituições pactuantes com a luta contra o racismo e contra as diversas formas de discriminação”. Para o defensor, “embora não se possa reparar integralmente o dano social sofrido, as medidas a serem adotadas com a assinatura do TAC tem um forte conteúdo pedagógico e de desestímulo à reiteração de condutas como a que lhe deu origem”.

A Defensoria acompanhará a implementação das medidas estabelecidas no acordo, dentre as quais: campanhas de treinamento e educação internas e externas, neste último caso, mediante a criação de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, à tortura e à discriminação; as novas contratações deverão respeitar um percentual mínimo de 50% para mulheres, 21% para pessoas negras, 5% para transexuais e travestis e 5% para egressos do sistema prisional; a criação de uma ouvidoria independente; e a oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O investimento total para cumprimento do acordo, dentro da vigência máxima de seis anos, chega a R$ 6.467.895,80, divididos da seguinte forma: R$ 4.242.895,80 em campanha interna, R$ 10.000,00 em campanha externa, R$ 450.000,00 para criação de uma Ouvidoria e R$ 1.765.000,00 para bolsas de estudo e cestas básicas.

Também assinaram o TAC, representantes da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual (MPE/RS), do Ministério Público Federal (MPF), da instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e do Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

Entenda o caso

No dia 12 de outubro de 2022, dois homens teriam sido levados para o depósito do supermercado Unisuper, em Canoas, e espancados por 45 minutos. A dupla teria furtado dois pacotes de picanha, que custariam, à época, cerca de R$ 100 cada. Mesmo entregando a mercadoria para os seguranças, os homens teriam sido agredidos com socos, chutes, além de golpes com pedaços de madeira. Um deles teve ferimentos graves e precisou ser colocado em coma induzido.

O caso gerou um inquérito policial que resultou no indiciamento de sete pessoas pelo suposto crime de tortura, sendo um deles subgerente do supermercado e, ainda, cinco agentes pelo suposto crime de extorsão mediante sequestro. Isso porque as vítimas teriam sido liberadas somente após o pagamento de valor bastante acima das mercadorias que teriam sido furtadas na ocasião.

O inquérito mostrou, também, que não se tratou de um caso isolado, mas que as abordagens violentas teriam sido frequentes, até então, nas unidades do Unisuper em Canoas.

Para ler o TAC na íntegra, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Leia também:

Após acordo com a DPU, Carrefour vai investir em bolsas para estudantes negros

TAC Carrefour: publicado edital de bolsas de graduação e pós-graduação para pessoas negras

Defensorias e MPs esclarecem execução de TAC com o Carrefour sobre morte de João Freitas

Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e entidades da sociedade civil firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Carrefour, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto