Brasília – Em resposta a ofício enviado pela Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que aguarda parecer da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre as avaliações e acompanhamentos do plano básico ambiental – componente indígena (PBA-CI) – da Terra Indígena Paquiçamba. Os indígenas, que vivem na região da Volta Grande do Xingu, reclamam que a Norte Energia S/A (NESA), responsável pela operação da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, não está cumprindo com os requisitos do plano que foi pactuado na licença de operação da hidrelétrica.

Em maio de 2022, a DPU recebeu carta da liderança da TI Paquiçamba sobre a atuação da empresa Verthic para execução do PBA-CI no ano de 2022. Os indígenas relatavam que, após cinco meses da contratação, a terceirizada não teria realizado nenhuma reunião de planejamento, consulta ou esclarecimento para que eles apresentassem suas demandas e fossem informados de como seriam manejados os recursos do plano de trabalho.

A DPU encaminhou, então, ofícios para a NESA requisitando o PBA-CI, o detalhamento de gastos e os motivos da falta de visitas aos indígenas pela Verthic. Em resposta, recebeu apenas informações genéricas e o envio do plano de trabalho. Assim, o Comitê Temático Especializado (CTE) Altamira encaminhou o caso ao Ibama, para que o órgão tivesse conhecimento das atitudes tomadas pelas empresas quanto aos planos de trabalho fixados na licença de operação.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente afirmou que recebe os relatórios consolidados com as ações executadas no PBA-CI, contudo é de competência da Funai o acompanhamento e a avaliação se os recursos estão sendo gastos corretamente e conforme os interesses indígenas. Agora, o Ibama aguarda o parecer conclusivo da Funai, além de uma manifestação da Fundação sobre o cumprimento dos termos de cooperação assinados pela Norte Energia, que irão subsidiar a análise de renovação da licença de operação da UHE Belo Monte.

De acordo com informações apresentadas pela Funai ao Ibama, a avaliação do cumprimento do componente indígena do projeto da hidrelétrica ainda está pendente. Seu cronograma e metodologia ainda serão pactuados entre as equipes técnicas e os povos tradicionais da Volta Grande do Xingu.

A Fundação afirma que as avaliações serão realizadas utilizando os dados existentes nos processos de acompanhamento e na avaliação conjunta com os indígenas, conforme previsto nas legislações sobre o tema. Assim, a DPU seguirá acompanhando todo o processo para garantir que o pacto acordado seja cumprido.

CTE Altamira

Criado em janeiro de 2021, o Comitê Temático Especializado Altamira tem como objetivo atuar no contexto dos desdobramentos da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A atuação do comitê ocorre por meio do planejamento e da adoção de ações estratégicas em favor de comunidades vulneráveis nos municípios atendidos pela unidade da DPU na cidade paraense, em articulação com movimentos sociais e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas locais.

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DCC
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União