Pacaraima – Uma comitiva do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai) esteve terça-feira (29) nas dependências da Operação Acolhida em Pacaraima, em Roraima, para visitar as agências e órgãos que atuam no acolhimento dos cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira brasileira em busca de abrigo e trabalho. Eles foram recebidos pela defensora pública federal Fabiane Lugão, que atua como coordenadora do atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) no município.

A coordenadora de serviços de acolhimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Niusarete Margarida de Lima, conversou com a DPU a respeito do acesso das crianças e adolescentes migrantes à rede de ensino básica da região, em especial aos jovens indígenas. Junto com ela estavam integrantes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Ministério da Justiça e Ministério da Educação, entre outras agências e órgãos que atuam na Operação.

Fabiane Lugão relatou e expôs para a comitiva as atribuições da DPU no acolhimento dos venezuelanos, destacando brevemente as hipóteses para o preenchimento do Formulário de Análise e Proteção (FAP), importante ferramenta utilizada pela operação no atendimento a crianças e adolescentes migrantes e que visa garantir a proteção integral e a prioridade absoluta aos que cheguem ao local indocumentados, sozinhos ou desacompanhados de um ou ambos os pais, sem que necessariamente haja um processo judicial de guarda.

CTE Pacaraima

O Comitê Temático Especializado da DPU para acompanhamento do fluxo migratório na fronteira entre Brasil e Venezuela (CTE/Pacaraima) foi instituído para fortalecer o acompanhamento permanente nas ações adotadas no fluxo migratório em Roraima, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos migrantes venezuelanos que cruzam a fronteira. Sua principal finalidade é o planejamento, coordenação e implementação de ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça com as instituições que compõem a Operação Acolhida.

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DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União