Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2004/2024, que institui o novo Plano de Carreira dos servidores administrativos da Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes, esteve presente no Plenário da Casa Legislativa, juntamente a Assessoria de Relações Governamentais, representada por Thiago Parry e Amadeu Alves. O DPGF em exercício afirmou que o ato representa mais um passo estratégico para a perenidade e a solidez da estrutura que sustenta a assistência jurídica gratuita no país.

Para Paderes, ao valorizar as equipes que constituem o alicerce operacional da Defensoria, “assegura-se que os defensores públicos federais possam concentrar sua expertise jurídica na missão primordial: a defesa intransigente dos direitos dos vulneráveis”.

A implementação das novas diretrizes, prevista para 1º de julho de 2026, foi desenhada sob rigorosos critérios de sustentabilidade fiscal. A gestão dos recursos públicos exige equilíbrio e visão de longo prazo, garantindo que a valorização profissional ocorra sem comprometer a saúde financeira da Instituição como um todo.

Trata-se de um pacto de responsabilidade, no qual o crescimento de uma carreira fortalece o ecossistema institucional, beneficiando indiretamente todas as categorias que compõem o corpo funcional da DPU.

A tramitação da matéria foi marcada pelo diálogo construtivo com o Congresso Nacional, tendo como relatores o deputado defensor Stélio Dener e o senador Jaques Wagner, líder do governo, e com o Poder Executivo. O texto aprovado na CCJ da Câmara, em dezembro de 2025, e agora pelo plenário do Senado, resulta de um processo democrático que ouviu as partes interessadas, incluindo a associação de servidores e integrantes da carreira de apoio, buscando o melhor interesse público e a saúde institucional.

Por fim, Paderes reafirmou o compromisso da gestão da Defensoria com todas as pessoas que constroem a DPU diariamente. “A valorização profissional, seja por meio de planos de carreira, qualificação ou melhores condições de trabalho, é um meio para um fim maior: a entrega de um serviço público eficiente, humano e resolutivo”, disse. “Seguiremos guiados pelo princípio da unidade institucional. O fortalecimento das carreiras de apoio e a valorização da carreira jurídica são movimentos complementares e indissociáveis na promoção do acesso à justiça. Que este avanço sirva para reafirmar o papel da DPU como instrumento essencial de cidadania e transformação social”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União