Brasília – As terras de dezenas de povos originários sempre foram ameaçadas. Hoje, o Brasil passa por um processo de fortalecimento dos órgãos responsáveis pela demarcação dessas terras. Também trabalha para que o estado consiga fazer a desintrusão dos não indígenas que habitam os territórios dos povos tradicionais.

Para debater essa questão, a Defensoria Pública da União (DPU) reuniu na manhã desta quarta-feira (29), no segundo dia do 1º Seminário Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terras e Direitos Territoriais, no auditório da instituição, em Brasília (DF), autoridades que atuam na garantia de direitos dos povos tradicionais.

As políticas de fortalecimento e amparo à permanência das populações do campo e da floresta nortearam os debates. A defensora pública federal e membro do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GTCI) da DPU, Luciana Dytz, foi a mediadora da mesa que abriu o evento.

Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Nazaré, a luta por direitos básicos começa na garantia da terra. “Lutamos pela terra, como território, não apenas como propriedade, mas como bem comum de comunidade. Essa é a essência da minha luta”, disse.

Nazaré apresentou a secretaria na qual está à frente no MMA e defendeu o diálogo. “Uma das nossas missões dentro da secretaria é o combate a todas as formas de racismo, como o territorial e o socioambiental, que impactam diretamente as comunidades tradicionais. Uma das nossas missões é a garantia de defesa territorial. A outra é apontarmos instrumentos jurídicos que garantam a segurança e a efetivação de viver e de estar no território de diferentes povos tradicionais”, disse.

No primeiro dia de seminário, a reforma agrária norteou os debates sobre a situação fundiária do Brasil. Leia mais aqui. 

O segundo dia de evento contou com a participação do diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Antônio Mendes, também conhecido como Antônio Crioulo. Para ele, fortalecer as políticas públicas é garantir que as famílias de indígenas possam permanecer em seus territórios.

“Vir aqui é muito importante principalmente porque conseguimos dar um retorno da confiança que nosso povo teve para que estivéssemos aqui no espaço do governo. Segundo, porque conseguimos dialogar com as organizações que fazem a assessoria ao movimento e a DPU é um órgão muito importante no processo da defesa dos nossos direitos”, afirmou.

O assessor jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Maurício Terena, fez um apurado histórico sobre a vilipendiação das terras dos povos originários. “Como indígena eu conto para vocês: o Direito está no papel. Quando eu tiro o sapato e chego na minha comunidade, vejo que o Direito não chegou lá”, disse.

Terena enfatizou que as terras onde eles moram são ocupadas muito antes de o Brasil ser colonizado e explicou um pouco sobre o marco temporal. A tese propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988.

O 1º Seminário de Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terras e Direitos Territoriais é o primeiro ato conjunto de trabalho previsto no acordo assinado com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em janeiro deste ano. Leia mais sobre o acordo aqui. 

Grupo de trabalho dos povos originários

Ainda, durante o evento, a defensora Luciana Dytz explicou a função do Grupo de Trabalho Comunidade Indígenas. De acordo com ela, o GT é responsável por promover a defesa dos interesses das comunidades indígenas, a educação em direitos e a assistência às comunidades impactadas por grandes empreendimentos quando houver grupos indígenas envolvidos.

Cabe ao GTCI também contribuir na elaboração de políticas públicas de assistência jurídica às comunidades indígenas, na certificação e titulação das terras indígenas e na salvaguarda de indígenas em situação de prisão.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União