Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei proposto pela Defensoria Pública da União (DPU). A legislação autoriza a transformação de cargos de defensores públicos federais e permite a estruturação da instituição para assegurar assistência jurídica gratuita a quem mais precisa. “A DPU vai ser democratizada”, disse o presidente.

Macedo destacou o diálogo aberto com o Palácio do Planalto.  O defensor público-geral federal (DPGF), Daniel Macedo, participou da cerimônia de sanção do projeto com o presidente da República. “Nós temos um público potencial de 80 milhões de brasileiros e a DPU agora começa a dar um salto de qualidade. Passa a estar presente em seis Tribunais Regionais Federais”, afirmou Macedo na oportunidade.

Na prática, a legislação transforma 21 cargos de defensor público federal de segunda categoria (inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (intermediária, que atua nos tribunais regionais federais, entre outros). “O texto vai permitir que vários defensores consigam ascender a uma categoria superior, fortalecendo os Tribunais Superiores e o seis Tribunais Regionais Federais”, disse o DPGF.

O projeto tem o objetivo de amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. O texto permite também que o defensor público-geral federal, ouvido o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, transforme cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique no aumento de despesas. As nomeações devem contar com autorização orçamentária.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União