Rio de Janeiro – No dia 2, a defensora regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Shelley Duarte Maia, reuniu-se com o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no estado, Alexandre Telles. Na ocasião, foi apresentado o relatório de visita técnica para diagnóstico situacional dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

O trabalho é fruto de visitas realizadas pela equipe do Departamento de Gestão Hospitalar, com o objetivo de identificar as deficiências apresentadas pela rede. “A análise deste diagnóstico é importante, porque permitirá verificar, de forma minuciosa, quais são as prioridades a serem sanadas para integralizar a assistência prestada pela rede federal no Rio de Janeiro”, ressaltou a defensora.

A Defensoria Pública da União (DPU) vem pleiteando, judicialmente, medidas para aprimorar o atendimento prestado pelas unidades federais. Em uma ação civil pública (ACP) referente às filas para realização de cirurgias, ajuizada em fevereiro, realizou diversos pedidos, entre eles:

• a intimação da União para fornecimento dos dados da produção cirúrgica de cada unidade hospitalar no ano de 2022;
• a intimação da União para que apresente, por meio do diretor de Gestão Hospitalar, um plano atualizado de ação em conjunto com as unidades federais para a redução da fila, no prazo de 30 dias;
• a intimação da União para, no mesmo prazo, informar as providências efetivamente adotadas para a inserção das consultas de retorno no Sistema de Regulação (Sisreg), bem como para conferir transparência às filas internas das unidades federais, por meio da possibilidade de consulta pública, além de melhorar o acesso à informação ao paciente quanto à sua posição, sobretudo em relação aos meios para acompanhamento;
• a intimação do Município para apresentar, no prazo de 10 dias, cronograma de auditorias quadrimestrais a serem realizadas nas unidades federais em 2023, a fim de verificar a produção, a taxa de ocupação e se a fila está sendo respeitada, com remessa de cópia do documento aos demais gestores e ao Juízo.

 A DPU também peticionou, recentemente, ACP que visa à adoção de medidas de adequação do atendimento aos pacientes com câncer pela rede federal. A instituição apresentou requerimento de intimação da União para que apresente a correlação atual entre os profissionais de saúde efetivamente contratados e os profissionais solicitados pelas unidades, por especialidade, a fim de delimitar o déficit de recursos humanos persistente. As ações estão em trâmite na Justiça Federal (JF).

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União