Brasília – Os conflitos fundiários no Brasil são históricos e complexos e a Defensoria Pública da União (DPU) desenvolve ações para defender os direitos das pessoas que moram no campo e estão em situação de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (28), iniciou ao 1º Seminário sobre “Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais”, feito em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A iniciativa é o primeiro ato conjunto de trabalho previsto no acordo assinado com a CPT em janeiro deste ano. Leia mais sobre o acordo aqui. (link: DPU e Comissão Pastoral da Terra assinam acordo para atuações conjuntas)

Na abertura do evento, o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, enfatizou que “a DPU acredita que os órgãos e entidades de Estado, instituições de justiça, entidades da sociedade civil organizada e movimentos sociais devem debater sobre o tema”.

Confira aqui a programação completa do evento.

Para a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra, Andréia Silvério, discutir a questão agrária é uma atuação necessária para resolver diversos problemas estruturais no Brasil. “A política de inclusão social deve ser pautada pela justa distribuição de terra. Precisamos discutir que tipo de política agrária que nós queremos e realizar ações para que isso seja possível”, disse

A CPT existe no Brasil há quase 48 anos e acompanha a situação de conflitos fundiários. É um instrumento de denúncia dos casos que acontecem no campo.

Programação

Os painéis abordarão os mecanismos de combate à grilagem, a reforma agrária e as políticas públicas para proteção de terras indígenas, territórios quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais.

Os debates serão divididos em dois dias e terão os seguintes macro temas:

· a aquisição ilegal de terras públicas;

· o direito à terra e aos territórios frente ao crescimento dos conflitos fundiários;

· as políticas de crédito agrícola e assistência técnica rural;

· a gestão territorial e ambiental de terras indígenas e territórios tradicionais.

Abertura do evento

A defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano, contou ao público presente que a DNDH congrega a atuação coletiva sistêmica da DPU na ponta, especialmente pela atuação das Defensorias Regionais de Direitos Humanos.

“Defendemos, judicial e extrajudicialmente, a posse tradicional da terra e os modos de vida ancestrais em face da grilagem, do desflorestamento ilegal, da contaminação dos rios, das ameaças aos corpos e das pressões desiguais praticadas por latifundiários”, afirmou.

Ela reforçou a necessidade de as instituições se unirem na contra a omissão estatal para proteger e promover direitos humanos relacionados à moradia e à terra. “A falta de recursos orçamentários ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros, gera consequências claras nos territórios. Sem recursos, não é possível a realização das políticas públicas de reforma agrária, de proteção territorial ou de incentivo à produção familiar”, concluiu.

O secretário de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Travassos, lembrou que os grupos do campo vêm sendo excluídos da reforma agrária há anos, mesmo ela sendo prevista na Constituição Federal.

“Essas pessoas têm direito de acesso à terra. Mas esses direitos são alijados não apenas no âmbito do Poder Judiciário com ações seguidas de reintegração de posse movidos por escritórios de advocacia, mas também a partir de organizações paramilitares que foram se formando nos últimos anos no Estado brasileiro e que afetam e a possibilidade de existência dessas pessoas”, disse.

O evento é organizado em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários da DPU e a Assessoria para Casos de Grande Impacto Social da DPU.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União