Brasília – Nessa segunda-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) iniciou o Projeto DPU Emergencial na cidade de Lagarto (SE), que seguirá até o dia 12 de fevereiro. O mutirão de atendimento tem o objetivo de garantir o acesso à justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, que foram inabilitados para o recebimento do auxílio emergencial e não conseguem apresentar recurso administrativo ou acessar o Poder Judiciário para a reparação de direitos. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, somente no município, houve cerca de 7,4 mil indeferimentos do benefício.

A ação é resultado de parceria com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local. Em razão das restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional n. 95/2016 – emenda do teto de gastos –, a DPU ainda não conta com unidade na Subseção Judiciária de Lagarto.

Para viabilizar o projeto, a Secretaria de Acesso à Justiça da DPU forma equipes de defensores (as) públicos (as) federais e servidores (as) para coordenar o atendimento da população e prestar a assistência jurídica integral e gratuita nas demandas de auxílio emergencial.

Além de amparar a população que teve o benefício negado de maneira indevida, a iniciativa trará reflexos positivos para o município, que poderá ter a economia local aquecida em razão do ganho financeiro do morador que seja sido beneficiado com o auxílio financeiro emergencial.

Leia a cartilha DPU Emergencial 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União