OBSERVATÓRIO NACIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS NEGRAS
O QUE É?
É um Observatório institucional da Defensoria Pública da União voltado ao monitoramento, análise e encaminhamento de denúncias de violências praticadas contra pessoas negras no Brasil.
O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS NEGRAS?
É toda forma de violência — física, institucional, estrutural ou simbólica — praticada contra pessoas negras (pretas e pardas), frequentemente motivada ou agravada pelo racismo e pela discriminação racial, expressões de uma desigualdade histórica que o Estado tem o dever de combater.
POR QUE DENUNCIAR?
A denúncia contribui para a produção de dados, o fortalecimento de políticas públicas e a responsabilização dos agentes envolvidos, colaborando para a defesa dos direitos das pessoas negras e a redução das violências que as atingem de forma desproporcional.
A IDENTIDADE DE QUEM DENUNCIA É PRESERVADA?
Sim. A Defensoria Pública da União adota o sigilo da fonte, preservando a identidade de quem realiza a denúncia.
A QUEM O OBSERVATÓRIO SE DESTINA?
À população negra (preta e parda), especialmente às pessoas vítimas de violência estatal e outras formas de violência relacionadas ao racismo, em consonância com a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
QUAL A ABRANGÊNCIA DO OBSERVATÓRIO?
Nacional. O Observatório atua em todo o território brasileiro, analisando denúncias e produzindo recomendações que auxiliem o Estado brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra pessoas negras.
A PESSOA DENUNCIADA TERÁ SUA IMAGEM EXPOSTA AO PÚBLICO?
Não. O Observatório adotará as providências institucionais cabíveis para apuração e encaminhamento das denúncias sem exposição pública da pessoa denunciada.
COMO DENUNCIAR?
Utilize o Formulário Unificado constante da página inicial da DPU.
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