Nota Técnica Nº 18 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Trata-se de consulta pública encaminhada a esta Defensoria Pública e direcionada internamente a este Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, dentre outros órgãos defensoriais, pela Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana desta Instituição, para fins de sugestão de medidas a serem contempladas no Plano Nacional de Arborização Urbana – PlaNAU, integrante do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído pelo Decreto nº 12.401, de 5 de junho de 2024. – DPU