A Defensoria Pública da União repudia qualquer tentativa de politização de sua função constitucional de promover a defesa técnica no âmbito criminal, especialmente no contexto dos acusados do 08/01. É de se registrar que, nos termos do art. 8, I da Lei Complementar n. 80/94, incumbe ao defensor público geral-federal representar a Defensoria Pública da União como instituição.

Dessa maneira, não se deve inferir, baseando-se em posicionamentos expostos em processos judiciais específicos, que a DPU adota uma opinião institucional a respeito de qualquer agente ou órgão judicante.

Como órgão constitucional de defesa técnica, um defensor público se vale de argumentos, críticas e convicções que são usadas em determinados processos. Isso não autoriza a leitura de que a instituição é contrária a um determinado órgão, juiz ou ministro. Como já afirmado em inúmeras oportunidades, a DPU confia, defende e respalda o trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro. E evidentemente, o Supremo Tribunal Federal, como autoridade máxima do Poder Judiciário Brasileiro, goza da mesma credibilidade junto à DPU.

Não é aceitável o uso de argumentos feitos em processos judiciais para a pessoalização de qualquer crítica às autoridades judiciais. O trabalho de qualquer magistrado garante a estabilidade democrática necessária à população brasileira, tão cara à Defensoria Pública da União. Certamente que o trabalho do ministro Alexandre de Moraes – assim como de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve ter respaldo e apoio de todas as instituições de justiça, e a DPU é uma delas. Em havendo censura ou crítica a decisões, sentenças e votos, a DPU se pronuncia no respectivo processo. 

A DPU reforça que sua atuação não tem natureza política, constituindo expressão e instrumento do regime democrático. Ao efetivar a ampla defesa e o contraditório, a Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso inegociável com a proteção da democracia e a independência funcional de seus membros — elementos basilares do Estado Democrático de Direito. Tais princípios asseguram a todos o pleno acesso à Justiça e a tutela de seus direitos fundamentais, em estrita observância à Constituição. Nosso compromisso é com a população pobre. Nenhuma polarização política nos desviará desse norte.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União