Cuiabá – A Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, no exercício de suas atribuições previstas na Constituição Federal, vem a público manifestar-se sobre o processo de regularização e ampliação do acesso à terra no Projeto de Assentamento (PA) Bojuí, em Diamantino (MT). 

A missão institucional da DPU é pautada pela defesa dos direitos fundamentais e pela busca de uma sociedade solidária. Nesse sentido, a atuação desta Defensoria no caso do PA Bojuí visa assegurar que a política de reforma agrária cumpra sua função social plena, priorizando o assentamento do maior número possível de famílias em situação de vulnerabilidade. A democratização do acesso à terra é o caminho essencial para a redução das desigualdades no campo. 

Em diálogo técnico com a DPU, a Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso (SR-13/MT) identificou a viabilidade do parcelamento da área comunitária para a criação de novos lotes, medida fundamental para acolher famílias que aguardam, com legítima expectativa, a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). 

A DPU acompanha as notificações de desocupação e encerramento de atividades na área comunitária. Considerando a complexidade dos conflitos agrários, a DPU reforça que a destinação regular da área é o instrumento mais eficaz para proteger os interesses da coletividade. A substituição de modelos de exploração que não se coadunem com as diretrizes do PNRA por lotes familiares fortalece a agricultura familiar e a dignidade da pessoa humana. 

A Defensoria Pública da União seguirá atuando nas esferas administrativa e judicial para assegurar o cumprimento da finalidade pública relacionada à área, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, a proteção das populações em situação de vulnerabilidade e a busca de soluções legais e adequadas para a questão, mantendo sempre abertos os canais de interlocução com os movimentos sociais, o Poder Executivo e o Judiciário. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União