A Defensoria Pública da União (DPU), como órgão que tem a atribuição para atuar perante órgãos administrativos federais responsáveis por decisão de cunho migratório e perante a Justiça Federal, atua para a promoção dos direitos de todas as pessoas migrantes no país. Neste sentido, tem atuado extrajudicial e judicialmente em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação desse fluxo migratório em 2016. Na cidade de fronteira do Brasil com a Venezuela, no município de Pacaraima (RR), principal porta de entrada dos migrantes venezuelanos no país, a DPU passou a atuar de forma ininterrupta a partir de agosto de 2018, quando, por meio da Missão Pacaraima, passou a integrar a Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária do Governo Federal.

A Operação, apoiada por agências internacionais (UNFPA, ACNUR, OIM e UNICEF), é voltada ao ordenamento do fluxo migratório, com aumento da capacidade de atendimento da Polícia Federal, presença de órgãos que prestam serviço público relevante aos migrantes (Ministério do Desenvolvimento Social, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), além de mais de 100 organizações da sociedade civil.

Desde então, dois/duas defensores/as públicos/as federais são designados/as periodicamente, por meio de editais, para a promoção de direitos humanos e prestação de assistência jurídica migratória nos postos de atendimento da Operação (posto de recepção e identificação e posto de triagem).

Esta estratégia de busca ativa na região de fronteira visa a alcançar aqueles que não seriam alcançados pelo modelo tradicional de prestação de assistência jurídica, localizado apenas em Boa Vista, capital do estado de Roraima, distante mais de 200 km de Pacaraima.

Com essa atuação, a DPU busca garantir a entrada segura, regular e ordenada de pessoas em território brasileiro, realizando orientação jurídica aos imigrantes; bem como prevenir, especialmente quanto a crianças e adolescentes indocumentados ou separados de seus pais, situações de tráfico de pessoas, por meio da aplicação da Resolução Normativa Conjunta CONANDA/CONARE/CNIG/DPU. Além disso, promove a prestação de assistência no âmbito social, de saúde e educação.

O projeto também garante acesso ao procedimento de regularização migratória, principalmente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – em especial

indocumentados, separados e desacompanhados -, tanto no controle da autorização de seu ingresso no país, quanto na indicação da modalidade migratória adequada aos seus interesses.

Entre maio de 2019 e março de 2020, a Missão Pacaraima da DPU prestou assistência jurídica a aproximadamente 5.880 crianças e adolescentes, em sua maioria portadoras de certidão de nascimento (40,1%), do sexo masculino (50,4%), não-indígena (96,3%), entre 13 e 17 anos (42,7%) e separadas (67,35%), ou seja, acompanhadas de um adulto que não é seu representante legal. 27,5% de todas as crianças atendidas estavam acompanhadas pela mãe e, em 60,6% dos atendimentos, a indicação de regularização migratória foi a modalidade refúgio