Guarulhos – Todos os dias vários afegãos chegam ao Brasil fugindo da crise na sua terra natal. Essas pessoas chegam no país com muitas dúvidas e, ao mesmo tempo, com muito medo e muita esperança. Para entender suas necessidades e desenvolver um trabalho mais eficiente e humanizado uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) esteve, nos dias 9 e 10 de outubro, em Guarulhos (SP), com o objetivo de fazer a escuta ativa e qualificada da comunidade afegã que aguarda no aeroporto e em abrigos da cidade.

Na manhã da segunda-feira (9), o secretário de ações estratégicas da DPU, Ed Fuloni, a coordenadora de assistência jurídica internacional, Tatyana Garcia, e o membro do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR), João Chaves, estiveram no aeroporto de Guarulhos, onde puderam conversar tanto com afegãos quanto com a equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado (PAAH). “Os afegãos, assim que chegam, por falta de equipamento de acolhimento imediato no Brasil, acabam tendo de passar vários dias no próprio esperando vaga em um abrigo. Nessa situação precária, eles montam barracas improvisadas e ficam aguardando”, explica Fuloni.

O secretário de ações estratégicas ressalta que “quando chegamos, havia 125 pessoas lá, então, começamos o processo de escuta. Perguntamos como foi o procedimento de visto, que problemas eles enfrentaram e passamos algumas horas conversando e esclarecendo dúvidas. Depois, fomos até o Posto de Atendimento Humanizado que a prefeitura de Guarulhos mantém dentro do aeroporto. Fizemos reunião com a equipe de atendimento e colhemos informações para saber de onde os afegãos vêm, para onde eles vão, o que eles querem e os vários problemas enfrentados ao longo do caminho”.

Sobre o PAAH, o defensor João Chaves, destaca que “ficou evidente durante a missão a necessidade de fortalecimento do posto, como um grande parceiro, para que haja mais equipes de trabalho, com mais funcionários e mais mediadores culturais, e assim se possa expandir o trabalho não só de assistência a essas pessoas que chegam em situação de vulnerabilidade e ficam do lado de fora da zona restrita, como também o monitoramento da zona restrita para garantia de direito ao refúgio e de informação e prevenção ao tráfico de pessoas”. Ele completa: “é muito importante essa aproximação da DPU com o posto humanizado, pela troca de informações e para que haja um canal direto de acionamento em casos graves. Muitas vezes, são os funcionários do PAAH que percebem essas situações e podem relatar e acionar a Defensoria”.

Abrigos

Ainda, no primeiro dia de missão (9), o defensor público federal da unidade de Guarulhos, Murillo Martins, se juntou ao grupo e, à tarde, a equipe, em conjunto com representantes do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) , visitou dois abrigos: Cemeando e Todos Irmãos. No primeiro, conversaram reservadamente com oito famílias e, no segundo, fizeram uma roda de conversa com os afegãos e afegãs que estavam ali.

Na terça-feira (10) pela manhã, foi feita a visita ao Centro de Acolhimento Especial (CAE) Ebenézer, em que os representantes da DPU conversaram com a gestão do abrigo e fizeram uma roda de conversa para escuta das demandas da comunidade afegã. “O Ebenézer é provavelmente o maior equipamento da cidade, lá estão mais de 200 afegãos e foi importante conhecer a sua estrutura. Passamos algumas horas com a comunidade afegã abrigada ali, ouvimos quais são os problemas, as demandas e suas histórias. Tomamos nota de tudo para ver o que conseguimos fazer sobre o que nos foi relatado”, observou Fuloni.

De acordo com o representante do GTMAR, “a DPU vem atuando nas questões envolvendo a acolhida humanitária desses refugiados desde 2021, tanto em termos de atendimento para orientação e regularização migratória, quanto enviando vários ofícios aos órgãos responsáveis questionando a falta de vagas em abrigos. No entanto, o problema persiste e há um déficit constante na cidade”.

O defensor explica que essa questão da falta de vagas impacta diretamente na nova regra do governo federal para a concessão de visto, por isso, segundo ele, “diante da portaria publicada no final de setembro que alterou o critério de acolhida humanitária para só permitir a emissão de novos vistos para afegãos que sejam patrocinados por ONGs, houve a necessidade de diálogo com a comunidade afegã para colheita de subsídios. Uma das ideias dessa missão em Guarulhos foi colher informações sobre as dúvidas e questionamento para definir a própria estratégia de atuação da Defensoria”.

Para Chaves, “a questão do acolhimento e da política de assistência social tem sido a principal demanda da comunidade afegã no Brasil, mas, obviamente, há outras, como documentação e regularização migratória, saúde, especialmente para mulheres gestantes, e educação para as crianças. Ter um local para ficar em que seja permitida a permanência em família, sem separação, como um centro de acolhida especializado para que possam recomeçar a vida no Brasil, é o primeiro passo para efetivar as outras garantias a que têm direito”.

Novas regras

Uma das maiores preocupações apresentadas pelos afegãos nas conversas com a equipe da DPU foi a questão dos familiares que ainda se encontram no Afeganistão e que eles gostariam que pudessem vir para o país. Ed Fuloni explica que “o Brasil oferece vistos humanitários para afegãos, porém, recentemente, uma portaria do governo federal alterou sobremaneira as regras para esses vistos, o que gerou muitas dúvidas na comunidade afegã, na sociedade civil e nos movimentos sociais”.

No dia 26 de setembro, o governo federal publicou a Portaria Interministerial nº 42/2023 que trata da concessão de vistos e autorização de residência humanitários para pessoas afetadas pela situação no Afeganistão. O documento determina que vistos humanitários só serão concedidos caso o Brasil disponha de vagas em abrigos para receber os afegãos. Essas vagas seriam disponibilizadas por meio de cooperação entre a sociedade civil e o Ministério da Justiça e Segurança Púbica (MJSP).

Em uma nota pública, divulgada no final de setembro, 38 entidades que atuam na promoção dos direitos humanos das pessoas migrantes criticaram a nova portaria. De acordo com as organizações, as novas regras atacariam o princípio da acolhida humanitária estabelecido na Lei de Migração brasileira e o direito de buscar proteção internacional, conforme previsto na Lei de Refúgio, colocando os afegãos em uma posição ainda mais vulnerável. Além disso, as restrições de entrada deixariam essas pessoas expostas a potenciais situações de exploração pelas redes de contrabando de migrantes.

Segundo o secretário de ações estratégicas, “temos várias pessoas que chegaram ao Brasil deixando o resto da família ainda no Afeganistão, porque a vinda é um processo muito demorado e perigoso. Eles têm que conseguir fugir do Afeganistão e ficar no Paquistão ou no Irã esperando o visto, enfrentando um período de incerteza, risco de deportação e várias ameaças à sua integridade física” “Essas pessoas que conseguem chegar querem que os outros familiares venham se juntar a elas, mas, como as regras mudaram, eles temem que o resto da família não consiga vir. É uma situação muito complicada e muito sensível de um ponto de vista humanitário. Eles estão absolutamente desesperados com isso”, finaliza.

Parceiros

Na tarde do segundo dia de missão (10), a equipe se reuniu com a Missão Paz – ligada à Caritas – e vários integrantes da sociedade civil e movimentos sociais que participam do processo de acolhimento dos afegãos para ouvir as suas demandas, o que eles acham do processo e quais seriam as sugestões para melhorar a acolhida. Estiveram presentes representantes do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) – que acompanhou a DPU nas visitas aos abrigos –, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente de São Paulo. Neste último dia de ação, a servidora analista de Políticas Sociais da DPU, Débora Furloni, também participou das atividades.

Ed Fuloni destaca que “a missão toda foi um processo de escuta, tanto da comunidade afegã quanto da sociedade civil envolvida no processo de acolhimento desses refugiados. Voltamos com uma porção de demandas para pensar como podemos trabalhar enquanto instituição para tentar melhorar o processo inteiro”. Ele afirma, ainda, que “a ação representa um processo próprio da DPU, que é de escuta diretamente com os interessados. É preciso escutá-los e saber deles mesmos o que eles precisam e o que eles querem, dando aos próprios o seu devido lugar de fala”.

“Esse tipo de atuação é especialmente importante porque a comunidade afegã no Brasil está em situação de extrema vulnerabilidade. Além das barreiras linguística e cultural, eles vêm de uma situação de ampla e grave violação de direitos humanos. Então é papel da Defensoria Pública da União estabelecer essa relação para servir de ponte entre os migrantes e refugiados e os direitos que a Constituição Federal os assegura. Esses direitos precisam ser discutidos com eles mesmos, que são os destinatários finais da política pública. Por isso, fizemos essa missão de visitas e atuação, mas principalmente para fazer um processo de escuta ativa e saber o que está acontecendo a partir deles próprios, conhecer suas demandas e quais são as alternativas propostas por eles para tentar melhorar todo o processo de acolhimento e de emissão de vistos humanitários para afegãos pelo estado brasileiro”, conclui o defensor.

Reunião

Na terça-feira (17), representantes da Defensoria Pública da União e o secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho Neto, se reuniram em Brasília para tratar das demandas apresentadas pelos refugiados afegãos durante a missão na semana passada em Guarulhos, para compreender as novas regras e apresentar as demandas colhidas durante a missão.

A Secretaria Nacional de Justiça é responsável pela promoção de políticas de públicas, sendo o órgão que coordena a negociação de acordos e a formulação de políticas de cooperação jurídica internacional, civil e penal. Participaram da agenda pela DPU, o secretário de ações estratégicas e secretário-geral de articulação institucional substituto, Ed Fuloni, que coordenou a missão em Guarulhos, e a defensora pública federal Isabella Karen Araújo Simões.

GT Migrações, Apatridia e Refúgio

A migração internacional é um fenômeno crescente no Brasil, que pode gerar diversas situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Diante disso, a Defensoria Pública da União assume um papel relevante na defesa dos direitos de pessoas migrantes e refugiadas no país.

A DPU atua na prestação de assistência jurídica especializada, tanto para temas de direito migratório quanto no acesso a direitos básicos, em igualdade com os brasileiros, independentemente de a condição migratória estar regular ou não (como saúde, educação, assistência social, abertura de conta bancária e trabalho), conforme garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97).

Além da atuação por suas unidades, o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) promove desde 2014 ações em caráter nacional a favor da população migrante no Brasil sob diversos recortes (pessoas refugiadas, migrantes em conflito com a lei, infância migrante, indígenas migrantes etc.).

Nas situações em que haja alguma violação a esses ou quaisquer outros direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a serviços, dentro de sua esfera de atribuições. A pessoa migrante também poderá buscar auxílio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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