Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem promovido uma série de oficinas para a construção do Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP/TIP). O objetivo é fortalecer políticas e validar procedimentos e fluxos de atendimento. O foco é melhorar a capacidade do Brasil de prevenir e responder com eficácia ao crime, que tem se agravado com o surgimento de novas formas de exploração de pessoas brasileiras no exterior.

No último dia 4, foi realizada a oficina de validação do protocolo. Os ajustes finais estão sendo realizados para o lançamento, esperado para fevereiro de 2024. A construção do protocolo se deu em três encontros, realizados nos meses de outubro e novembro deste ano, com a atuação de diversos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, postos avançados de atendimento humanizado ao migrante e atores nacionais da temática.

A Defensoria Pública da União (DPU) participou ativamente da construção do POP, representada pelas defensoras públicas federais Ana Cláudia Tirelli e Daniela Muscari Scacchetti, do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas (GTTP) da DPU.

“A dinâmica se mostrou bem positiva, pois oportunizou a todas as instituições e órgãos que participaram da construção do POP a apresentação de sugestões que eram avaliadas e discutidas imediatamente pelo grupo, permitindo que chegássemos à versão final do protocolo de forma célere e democrática”, comentou Ana Cláudia Tirelli. A DPU fez sugestões nos formulários que serão utilizados pelos consulados na escuta de vítimas e a revisou as atribuições próprias no protocolo, entre outras ações.

Das principais atribuições, se destaca que a instituição ficará responsável pela assistência jurídica das vítimas de tráfico internacional de pessoas, inclusive com as celebrações de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou ações civis públicas para a reparação das vítimas, na defesa ou assistência de acusação em possíveis processos criminais que envolvam estas pessoas, e na assistência aos sistemas internacionais de proteção de direitos humanos.

Participam da formulação do protocolo, além da DPU, a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento foi conduzido pela Coordenação Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) e a Organização Internacional para Migrações (OIM).

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
8 – Trabalho decente e crescimento econômico
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

*com informações do MJSP
DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União