GT Rua
Atuação
As pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.
O termo “pessoas em situação de rua” ressalta o caráter temporário e sua abordagem coletiva, além de substituir designações pejorativas, que focam no aspecto individual da condição, como se a pessoa fosse a única responsável pela vida que leva, gerando estigmas, discriminações e preconceitos de toda ordem.
Os fatores que podem colocar alguém em situação de rua são de ordens variadas (sociais, econômicos, culturais, jurídicos, familiares e pessoais), podendo ocorrer, a título exemplificativo, por força de crises econômicas na macroeconomia, por carência financeira do indivíduo, violência domiciliar ou comunitária, falta de acesso a direitos básicos, desemprego, quebra de vínculos familiares, perda de algum ente querido, dependência química ou doença mental, perda da autoestima, dentre outros.
A realidade vivenciada pelas pessoas em situação de rua é de cotidianas violações de direitos humanos e a grande maioria dessa população não é alcançada pelos programas governamentais. A DPU atua para garantir direitos e acesso a políticas públicas, judicialmente ou por meio de pedidos administrativos, que permitam às pessoas em situação de rua a reconstrução da vida de forma digna e autônoma.
O GT Rua possui competência para:
- Promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento;
- Atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua;
- Monitorar as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua;
- Fomentar a integração da Defensoria Pública da União às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.
Conheça seus direitos
A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua, independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo). O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.
Notícias
Membros(as)
Os/As membros/as que compõem os Grupos de Trabalho da DPU são Defensores/as Públicos/as Federais designados/as mediante seleção por edital para atuação na região correspondente à sua lotação.
NORTE: Marcos Wagner Alves Teixeira (Portaria 598/2025)
NORDESTE: Carlos Eduardo Barbosa Paz (Portaria 581/2025)
CENTRO-OESTE: Tatiana Melo Aragão Bianchini (Portaria 309/2026)
SUDESTE: Bruno Marco Zanetti (Portaria 934/2024) – Coordenador
SUL: Gabriel Saad Travassos do Carmo (Portaria 1383/2024)
Pontos Focais
Os pontos focais dos Grupos de Trabalho são Defensores/as Públicos/as Federais ou Servidores/as Públicos/as Federais designados/as para atuação local na unidade da DPU onde estão lotados/as.
Brasília (DF): Paloma Nascimento Cotrim Leiva (Portaria 1.741/2024)
Cuiabá (MT): Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira (Portaria 166/2026)
Curitiba (PR): Érica de Oliveira Hartmann (Portaria 1.445/2024)
Fortaleza (CE): Carlos Eduardo Barbosa Paz (Portaria 1.178/2023)
Osasco (SP): Tadeu Rodrigues Monteiro Ceia (Portaria 695/2024)
Rio Grande do Sul: Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa (Portaria 922/2018)
São Paulo: Camila Taliberti Pereto (Portaria 1.013/2021)
E-mail: gtrua@dpu.def.br
Coordenador: Bruno Marco Zanetti (Portaria 459/2025)