Brasília – O Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID) da Defensoria Pública da União (DPU) divulgou o relatório final de vistorias às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) nos estados do Maranhão e Piauí.

O projeto “Lares de Idosos: Espaços para Direitos, Dignidade e Solidariedade” é fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) celebrado entre a DPU e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no ano de 2021. O objetivo é estimular o desenvolvimento e a estruturação das políticas públicas locais voltadas para a pessoa idosa, por meio do fortalecimento dos Conselhos e Fundos municipais.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

Maranhão

Entre os dias 20 e 24 de junho de 2022, membros do GT e representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) – vinculada ao MMFDH – estiveram em lares de idosos nos municípios de Imperatriz e Açailândia, no Maranhão.

Nas quatro instituições visitadas – Associação Lar São Francisco de Assis, Lar Frei Daniel, Lar Do Idoso Renascer e Recanto dos Idosos – os gestores das casas relataram algumas demandas mais urgentes, como ausência de contratos de parceria e convênios com as prefeituras municipais e repasses de verbas públicas; ausência de serviços de saúde nas casas e de carros adaptados para o transporte de idosos a hospitais; custeio de medicamentos essenciais para os abrigados e insumos da área de saúde; e gastos elevados com materiais de limpeza e energia.

Ainda, foi relatada a ausência de contrapartida estadual e federal de repasse de fundos voltados especificamente para políticas públicas para os idosos, no município de Imperatriz; e a possibilidade de obtenção do certificado “Município Amigo da Pessoa Idosa” e a oferta de curso de capacitação em Gestão Sustentável, pelo MMFDH, para os coordenadores das ILPIs.

Diante dos relatos dos gestores das instituições, os defensores públicos federais instauraram 59 processos de assistência jurídica (PAJs) individuais em favor dos acolhidos, com o objetivo de acompanhar o andamento dos benefícios previdenciários e assistenciais em trâmite no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a existência de eventuais empréstimos consignados.

Quatro PAJs coletivos foram encaminhados à Defensoria Regional de Direitos Humanos no Maranhão (DRDH/MA), visando a concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) aos quatro Lares de Idosos. De acordo com o Ministério da Cidadania, a certificação é um dos documentos exigidos para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de algumas isenções de contribuições sociais e impostos e possibilita, ainda, o parcelamento de dívidas com o governo federal.

“Além das demandas individuais dos idosos nas ILPIs, há problemas estruturais que necessitam de acompanhamento, notadamente quanto à necessidade de orientação jurídica para a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criação de fundos municipais da pessoa idosa e meios de obtenção de recursos, via governo federal, tendo em vista a sobrevivência quase que exclusiva dos benefícios dos idosos e de doações”, destacou o relatório.

Piauí

No estado do Piauí, membros do GT-PID e o defensor regional de direitos humanos no Piauí (DRDH/PI), André Amorim de Aguiar, visitaram, entre os dias 19 e 23 de setembro de 2022, dois Lares de Idosos nos municípios de Alto Longá e Picos: Fundação Marica Saraiva e Abrigo Joaquim Monteiro de Carvalho.

Dentre as várias informações e orientações repassadas pelos defensores públicos federais, os gestores locais foram orientados a criarem o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso para que seja possível a captação de recursos para esse grupo vulnerável, o que vai impactar na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Individualmente, a DPU acompanhou a situação dos benefícios previdenciários e assistenciais de 50 a 70 idosos acolhidos. Coletivamente, foi promovido o diálogo entre os gestores de ILPIs, gestores municipais da Assistência Social e Saúde, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de buscar meios legais para a obtenção de recursos federais.

Projeto Lares de Idosos

O projeto Lares de Idosos tem por objetivos: I) visitar as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) que foram contempladas com o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) durante a pandemia de covid-19, de modo a verificar de que forma tal benefício foi aplicado e favoreceu os idosos acolhidos; II) promover o encontro interinstitucional entre o MMFDH e os órgãos locais de proteção aos idosos nos municípios visitados; III) mapear as principais demandas que envolvem o direito da pessoa idosa no município e promover encaminhamentos para auxiliar na concretização da política pública em defesa das pessoas idosas.

Além das duas cidades no interior do Maranhão e Piauí visitadas este ano, membros do GT estiveram, em 2021, em instituições de Brasília e no agreste da Bahia, nos municípios de Alagoinhas e Aporá. Os principais critérios de seleção dos locais foram Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) baixo, localização em municípios sem equipamentos de fiscalização e instituições amparadas com recursos do AFE do governo federal.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União