Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) integrou operação de fiscalização que resgatou uma mulher de 48 anos em condições análogas à escravidão no município de Águas Lindas (GO), no entorno do Distrito Federal. Ela trabalhava como empregada doméstica em uma chácara e estava há cinco anos sem receber salário. A promessa dos empregadores era de que a mulher receberia um lote da propriedade em troca dos serviços prestados durante todos esses anos.

No dia 26 de abril, uma equipe de auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), esteve no local para verificar a situação. Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a operação se estendeu até esta última semana, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empregadora, a fim de garantir a formalização do vínculo de trabalho, o pagamento de verbas trabalhistas e indenizatórias, além de garantir um prazo para que a trabalhadora e a família se mudem do local.

A equipe verificou que a chácara apresentava “estrutura ineficiente” para o trabalho da doméstica. As instalações precárias não só apresentavam riscos à trabalhadora, como caracterizavam o trabalho em condições degradantes. Foi constatado que ela vivia de doações de vizinhos para se alimentar e ter acesso à energia elétrica, o que era feito por meio de “gato” na rede, visto que na casa onde morava não havia instalação elétrica.

A atuação da DPU no combate ao trabalho escravo

A Defensoria Pública da União participa de vários comitês de combate ao trabalho escravo no país e atua diretamente por meio do Grupo de Trabalho (GT) Trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situação de escravidão. Além de atuar na fiscalização, quando busca assegurar a rescisão trabalhista e indenização por dano moral, entre outras medidas reparatórias, a instituição também atua na assistência pós-resgate, prevenindo a chamada revitimização, quando o trabalhador, por vulnerabilidade social, volta a cair em uma situação de trabalho escravo.

Como denunciar

Condições análogas à escravidão é quando ocorre uma “jornada exaustiva de trabalho, trabalho forçado ou trabalho em condições degradantes”. Denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, do governo federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União