São Cristóvão – Debater com pescadores e pescadoras do litoral do Sergipe sobre os protocolos de consulta as comunidades tradicionais, com o objetivo de contribuir para a autonomia da população da região e na defesa dos territórios ocupados por essas comunidades. Esse foi o objetivo do seminário “Protocolo de Consulta e Convenção 169: estratégias para defesa dos territórios tradicionais”, realizado pela organização Mar de Luta e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) nos últimos dias 17 e 18 de agosto em São Cristóvão, Sergipe.

A Defensoria Pública da União (DPU) esteve presente no evento e participou da mesa “A importância do protocolo de consulta na defesa dos povos e comunidades tradicionais”, discutindo os protocolos de consulta e como eles auxiliam na defesa de territórios tradicionais, dando exemplos de como os protocolos de consulta ajudaram comunidades tradicionais e os meios jurídicos para fazer valer esse direito. Durante a mesa, os participantes também ouviram as experiências do protocolo no Quilombo Brejão dos Negros, do município de Brejo Grande (SE).

“O protocolo de consulta é um documento feito pela própria comunidade tradicional, segundo suas especificidades e costumes, é um instrumento que diz ao poder público a posição dos povos e comunidades tradicionais sobre decisões administrativas e legislativas que afetam suas vidas”, explicou o defensor público federal Célio Alexandre John, coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT) da DPU. Por meio do protocolo de consulta prévia é possível garantir o direito de escolha, participação e avaliação sobre projetos, empreendimentos e quaisquer outras intervenções que afetem o modo de vida dessa população.

Durante o evento, o defensor recebeu carta de representantes das comunidades da região, que pedem apoio da DPU na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais brasileiras. Na mensagem, os pescadores reclamam do descaso das autoridades com a situação dos pescadores, marisqueiras e quilombolas, em especial do litoral nordestino, que têm o acesso aos portos fechados pelos donos de viveiros, com o uso de cercas elétricas em regiões de mangue.

“Senhor defensor público seja nossa voz e ouvidos para que você possa nos ajudar nessa empreitada, porque se não temos alguém por nós, temos que enfrentar com a nossa vida”, diz o documento, que também pontua que diversos empreendimentos de extração de minérios, petróleo, resorts turísticos, condomínios fechados e outros causam grave dano ao estilo de vida das comunidades tradicionais, que não conseguem mais prover seu sustento, tendo inclusive seus equipamentos de pesca apreendidos por seguranças e autoridades.

Convenção 169

A Convenção nº 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das principais convenções internacionais que se aplica à população indígena e às comunidades que vivem por seus próprios costumes e tradições. O documento tem uma série de responsabilidades dos governos que visam garantir igualdade, oportunidades e a efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos, respeitando suas instituições e costumes. Ela foi ratificada pelo Brasil em junho de 2002.

Dentre os principais elementos da Convenção se destaca a necessidade da livre consulta aos povos interessados sempre que houver qualquer medida legislativa ou administrativa que seja suscetível de afetá-los diretamente, como também estabelecer os recursos e meios para garantir essa participação efetiva das instituições próprias que representam as comunidades. A consulta deve ser realizada de boa fé e com o objetivo de se alcançar acordo e consentimento às medidas propostas.

GT Comunidades Tradicionais

O Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais atende a diferentes comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira. São denominadas comunidades tradicionais os grupos étnicos ou comunidades formadas historicamente em um território geográfico específico, relacionados a uma atividade em comum. A DPU atua na busca da formação de políticas públicas ligadas a essas comunidades, como também na defesa dos interesses desses grupos, sempre vulneráveis a atuação do poder público e na criação de empreendimentos que afetam seus modos de vida.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União