Recife – Em sua mais recente reunião, realizada no dia 3 de março, a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), da qual a Defensoria Pública da União (DPU) faz parte, definiu o caso do Engenho Roncadorzinho com prioritário dentre as ações do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC).

A iniciativa ocorreu cerca de um mês após do assassinato do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, filho do líder rural do Engenho Roncadorzinho, localizado em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Participam da articulação órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do sistema de proteção dos Direitos Humanos.

Diante da gravidade dos fatos e do contexto de violação de direitos humanos recorrente em conflitos fundiários na região da Mata Sul de Pernambuco, a DPU foi convidada a participar dessa que foi a terceira reunião interinstitucional na sede do Governo do Estado de Pernambuco para tratar do tema. Na reunião, foram expostos diversos conflitos que envolvem processos que tramitam na Justiça Federal.

O defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, explica que o caso do Engenho Roncadorzinho foi eleito como prioritário, tendo em vista o assassinato bárbaro ocorrido. “Esperamos que a união de esforços de tantas entidades possa trazer paz e renovar a esperança por vida mais digna no campo”, comentou.

Comissão Estadual

Criada por meio de um decreto do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial no dia 1º de março, a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE) tem o objetivo de contribuir para a implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos, buscando garantir o direito à terra.

Assim como a DPU, fazem parte da comissão a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, bem como representantes de entidades civis.

Nesse mesmo decreto, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, instituiu o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo atuar nos conflitos agrários coletivos estaduais, promovendo o direito à terra, a efetivação da sua função social e o respeito aos direitos humanos.

Antes disso, os conflitos agrários em Pernambuco eram monitorados pela SJDH, por meio do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), criado em 2012.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União