Brasília – No último dia 12, o Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã da Defensoria Pública da União (DPU) reuniu-se com membros da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) para discussão e tratativas sobre os programas de transferência de renda do Brasil.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimoramento das formas de pagamento e trâmites para habilitação ao Auxílio Brasil, além de alternativas para solução das pendências que ainda restam quanto ao Auxílio Emergencial.

Um dos principais tópicos da conversa foi a necessidade de aprimoramentos sobre o Auxílio Brasil para que se a aproxime de uma Renda Básica de Cidadania, conforme já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção n° 7300 e determinado pela Lei n° 10.835/04. Entre as questões está o valor do benefício, ainda insuficiente para as necessidades básicas, e a forma de cálculo, em atenção à isonomia e equidade.

O Comitê Renda Básica da DPU e os integrantes da RBRB também abordaram eventuais medidas para solucionar a dificuldade das pessoas no cadastro do CadÚnico e para ter acesso ao Auxílio Brasil. O objetivo é que o cadastro seja feito de maneira mais eficiente e o pagamento seja o mais rápido possível.

Por fim, discutiram encaminhamentos possíveis e medidas futuras para buscar uma rápida solução das questões.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União